Projeto de monografia sobre politicamente correto x liberdade de expressão

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROF. CAMILLO FILHO

JOÃO RICARDO ANDRADE BARROS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO X POLITICAMENTE CORRETO: ATÉ ONDE UM VAI LIMITAR O OUTRO.

Teresina

2016

JOÃO RICARDO ANDRADE BARROS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO X POLITICAMENTE CORRETO: ATÉ ONDE UM VAI LIMITAR O OUTRO.

Projeto de Monografia Final apresentado à coordenadoria de monografia do curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF, como requisito Parcial para a Obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me  Dílson Reis da Rocha.

Teresina

2016

---

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................5

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA..............................6

4 OBJETIVOS..............................................................................................................8

4.1 OBJETIVO GERAL.................................................................................................8

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................8

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................9

6 METODOLOGIA.....................................................................................................12

7 SUMÁRIO PROVISÓRIO........................................................................................13

8 CRONOGRAMA......................................................................................................14

9 REFERÊNCIAS.......................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

Atualmente a sociedade está em uma mudança evolutiva cultural constante e grande parte dessa mudança é proveniente de lutas sociais que estão cada vez mais presentes no cotidiano em que nos encontramos inseridos, por estarmos num momento de questionamentos e lutas por direitos das minorias.

Por vivermos numa democracia é idealizada a igualdade de direitos entre todos, não importando raça, cor, gênero, sexualidade, religião e etc. Todos buscamos ter direitos iguais para que ninguém seja discriminado por conta de uma característica ou outra. Com o passar do tempo e com as minorias conseguindo cada vez mais consolidar os seus direitos igualitários aos demais e o preconceito vai sendo combatido gradativamente por meio dessas lutas.

Com essas inovações que a sociedade vem vivendo, vem se firmando um certo conceito sobre o politicamente correto, que regula as ações das pessoas e sua forma de agir e falar em sociedade, por medo da reprovação alheia. O politicamente correto é por exemplo limitar expressões e até mesmo brincadeiras inocentes que outrora eram normais e aceitáveis entretanto agora são execráveis por serem taxadas de preconceituosas muitas das vezes até mesmo quando são inocentes e desprovidas de maldade ou intenção de ofender o outro.

Com isso que vem ocorrendo recentemente na sociedade, o politicamente correto vai batendo de frente com algo já bastante consolidado no nosso ordenamento jurídico e também no direito consuetudinário, que é a liberdade de expressão, que é até mesmo considerada cláusula pétrea da nossa Constituição Federal, que é a Carta Magna de um país existente fundado na democracia e tem-se que a liberdade de expressão é uma condição indissociável da democracia, por ser o mecanismo que permite os cidadãos do país agirem e se expressarem como bem entenderem, até onde isso não afetar o direito do outro, e é isso que difere uma ditadura de uma democracia, a liberdade do povo de agir, sentir e falar.

O problema que vem acontecendo então é que o politicamente correto vem ganhando cada vez mais força e por fim, vai oprimindo as opiniões que vão contra o que é atualmente considerado o correto a ser falado em sociedade e vai reprimindo a liberdade de expressão e fazendo com que indivíduos que tenham opiniões contrárias às da maioria venham tendo suas atitudes e pensamentos veementes reprovados.

Com isso a liberdade de expressão vem sofrendo repressão por parte do politicamente correto, deixando indivíduos com medo de expressar sua opinião, seja por medo de processos ou seja por medo de simples reprovação por parte do restante da sociedade.

Portanto a liberdade de expressão por ser parte necessária de um estado democrático não deve ser reprimida e o politicamente correto sendo uma forma de regular atitudes e falas para que estas possam ser mostradas em sociedade, para que seja evitadas declarações preconceituosas, deve-se encontrar uma forma para que estes dois possam coexistir.

2 JUSTIFICATIVA

O presente estudo deste pré-projeto de monografia trata-se de um tema bastante atual e que vem tendo grande repercussão na sociedade em que vivemos, diariamente são noticiados casos em que alguém é veemente reprovado pela sociedade por conta de uma atitude ou de uma opinião expressa que é rechaçada pela sociedade.

Tem-se vários exemplos como o do Deputado Jair Bolsonaro, que sempre tem declarações polêmicas e muito fortes que geralmente vão de encontro ao que é relacionado politicamente correto. Por conta de tais declarações o Deputado tem suas atitudes tidas como execráveis e sofre com a perseguição de algumas pessoas, inclusive até a mídia tenta sempre denegrir sua imagem por conta de suas declarações polêmicas.

Assim o presente estudo trata de um tema bastante atual e recorrente no cotidiano, e que abrange uma situação que vem evoluindo há anos e anos até chegar ao nível em que se encontra atualmente.