Prova Direito Penal

Aluno: Davi Antônio Silva Lima Brandão

Matricula: 201808026586

Disciplina: Pratica simulada III (PENAL)/ Prof: Edgar Patrocínio

Tuma: 3001

1 Questão:

- Alegações finais. Com e extinção da punibilidade contra Cristiano, que foi acusado por paulo de agressão, nos autos da investigação ao Ministério Publico com  ausência de exame de corpo de delito, denunciou Cristiano alegando ofensa a integridade física de Pulo, requer a condenação nas penas do art. 129, caput, do Código Penal.

A impossibilidade da condenação devida a falta de provas e testemunhas, com base nos artigo 386. Compete ao órgão do Juizado Especial Criminal

O prazo para alegações finais por escrito no cpp é de 5 dias, conforme art 403, §3 cpp.

2 questão:

Peça: relaxamento de prisão em flagrante.

 Fundamentação: A prisão é  ilegal, visto que, foi revogado a possibilidade do juiz decretar prisão ex officio pela lei 13.964/2019. Além disso, fere o princípio da presunção da não culpabilidade, artigo 5°, LVII, CF, que retrata que enquanto não houver transitado em julgado, o réu deve aguardar seu julgamento solto, em liberdade provisória. Pois, é inocente até que se prove o contrário.

Tese: impossibilidade de decretação da prisão preventiva. Com base nos artigos 311 a 314 do CPP.

Competência: vara criminal, justiça estadual em caso de crime interno e justiça Federal se for transnacional

3 Questão:

- No caso acima, a peça a ser apresentada será a de memoriais do júri, cabível após a instrução, elencada nos Arts. 394, §§4°, e Art 404 do CPP, sendo estipulado o prazo de 05 (cinco) dias para a sua apresentação, o último dia do prazo será do dia 14/10/2020 ao dia 19/10/2020.

A peça será endereçada a Vara Criminal de São Cristóvão, por ter sido este o local do fato;

A tese será a de legítima defesa, fundamentada no Art. 25 do Código Penal, uma vez que usou dos meios necessários para repelir a ameaça contra sua vida.

Os pedidos serão a absolvição sumária do acusado, intimação das testemunhas e protesto por provas.

4 Questão:

- A peça será a de liberdade provisória, prevista no Art. 321 do Código de Processo penal, sua fundamentação será a de, pelo acusado possuir residência fixa, onde poderá ser identificado, ter bons antecedentes, não ter cometido crime violento e por não se fazerem presentes os requisitos para a decretação da preventiva, previstos no Art. 312 do CPP, deverá o acusado ser posto em liberdade para aguardar o julgamento.

O seu momento adequado é até a análise do juiz e a conversão do flagrante em prisão preventiva.

...