Prova de processo constitucional

Nome do(a) Aluno(a): Matheus Gonçalves Loiola

Matrícula: 201602748675

Disciplina: PROCESSO CONSTITUCIONAL

Data: 04/10/2021

Período: 2021-02/ AV1

Turma: 1001

Respondas as questões abaixo de forma concisa e fundamentada. Todas as questões têm peso igual.

1.Qual a função do Advogado Geral da União nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade? O trabalho  dele  pode  ser impactado  pela  jurisprudência  majoritária  do  Supremo  Tribunal Federal em casos semelhantes?

R: Dependendo do caso concreto, o AGU defende a constitucionalidade da norma, porém, o Advogado-Geral da União não é obrigado a defender tese jurídica que sobre ela o STF  já tiver se manifestado pela inconstitucionalidade.

2.Como diferenciar o sistema difuso do sistema concentrado de Constitucionalidade?

R: O controle difuso aplica-se ao caso concreto, quando a lei já está em vigor, e a partir daí deve-se analisar sua constitucionalidade. Já no controle concentrado, analisa-se a constitucionalidade a partir da criação de uma lei ou norma, de forma abstrata, antes mesmo de ser aprovada, podendo ser declarada inconstitucional antes mesmo de sua apreciação pelos legisladores.

3.Por que se diz que o Brasil detém um sistema misto de controle de constitucionalidade?

R: Porque o Brasil se utiliza do sistema difuso de controle de constitucionalidade – inspirado pelo sistema surgido nos Estados Unidos da América – e do sistema concentrado de constitucionalidade, que analisa, de forma abstrata, a inconstitucionalidade, ou não, de uma lei ou norma.

4.O que é cláusula de reserva de plenário?

R: Cláusula de reserva de plenário significa dizer que o julgamento da inconstitucionalidade de uma norma ou lei somente deve ocorrer respeitando o quórum do tribunal e, através dos votos, a maioria absoluta.

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