QUEIXA CRIME

                                                                                   PRATICA SIMULADA III – SEMANA 2

ALUNA: SANDRA SILVA WELLOSO - 201307193099

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO, DA ________VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº ______

         PEDRO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob nº _____, residente e domiciliado no endereço, na Comarca de Niterói, por seu advogado- com procuração anexa -  na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, e com fundamento no Art. 41 do CPP ou no Art. 100, § 2º, do CP, c/c o Art. 30 do CPP, dirigida ao Juizado Especial Criminal de Niterói. 145 do Código Penal, e artigo 41 Código de Processo Penal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer

 QUEIXA CRIME

          Em face de Helena, brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº_______, inscrita no CPF ________, residente e domiciliada no endereço _____________, com base nos seguintes casos narrados:

DOS FATOS

         Conforme Boletim de ocorrência anexo, feito na Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática no dia 19/04/2016, o querelante a fim de comemorar seu aniversário, publicou em sua página pessoal de uma rede social um convite dirigido aos seus parentes e amigos para festejar seu aniversário em uma churrascaria da cidade. A querelada, com intenção de denegrir a imagem do querelado perante amigos, parentes e colegas de trabalho começou a difamar e injuriar o querelante, usando da mesma rede e buscando denegrir a imagem expondo que não havia motivo para comemoração e  publicou o seguinte comentário: não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha e, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!  Uma vez que o querelante estava sempre alcoolizado, inclusive no seu ambiente de trabalho, e que no dia 10 ele andava cambaleando pela rua.

DO DIREITO

       Quando a querelada agiu com intuito de ofender o querelante, incorreu no delito de injúria majorada, por ter sido praticada por meio da internet, nos termos do artigo 140, combinado com o artigo 141, III, ambos do Código Penal. Ao buscar denegrir a reputação do ex-namorado perante parentes, amigos e colegas de trabalho, Helena incorreu também em difamação majorada por também ter sido praticada pela rede de internet, nos termos do artigo 139, em combinação com o artigo 141, III, todos do Código Penal.

DO PEDIDO

       Diante da ausência de realização da audiência preliminar prevista no artigo 72 da Lei 9.099/1995, dentre os pedidos formulados, deve constar:  a designação da querelada, uma vez impossibilitada a conciliação e transação penal, que a queixa-crime fosse recebida, citado a querelada a responder aos termos da Ação Penal ao final, julgado procedente o pedido para condenar a querelada com incursão nas penas do artigo 139 em combinação com os artigos 140 e 141, III, todos do Código Penal.

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