QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI-RJ

10 LINHAS 

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador do RG XXXX e do CPF XXXX, residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado que esta lhe subscreve (instrumento de procuração em anexo com poderes especiais - Art. 44 do CPP), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME com fundamento no art. 100, §2º do CP c/c 30 do CPP em face de HELENA,  nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG XXXX e do CPF XXXX, residente e domiciliado no endereço ..., pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas:

DOS FATOS 

PEDRO, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Enrico utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo.

No dia 19/04/2014, sábado, Pedro comemora aniversário e planeja, para a ocasião, uma reunião à noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Na manhã de seu aniversário, resolveu, então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva à comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos. Helena, vizinha e ex-namorada de Pedro, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada nos contatos de seu ex, soube, assim, da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio na praia de Icaraí, em Niterói, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Pedro.

Naquele momento, Helena, com o intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. Imediatamente, , que Pedro estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal.

Pedro, mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, Pedro tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada. No dia seguinte, Pedro procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada. Passados cinco meses da data dos fatos, Pedro  procurou seu escritório de advocacia e narrou os fatos acima. Você, na qualidade de advogado de Pedro , deve assisti-lo. Informa-se que a cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, possui Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.

DOS DIREITOS 

Conforme a narração dos fatos, no dia 19/04/2014 a querelada por meio de uma rede social veio a fazer comentários ofensivos a reputação e dignidade do querelante, constrangendo-o perante os amigos que lhe faziam companhia e todos os outros que possuía em sua rede social que no momento dos fatos também viram os comentários, incorrendo assim nos crimes de injúria e difamação respectivamente, previstos no art. 139 e 140 do CP.

Helena infringiu dois dispositivos de lei. Praticou difamação onde ofendeu o querelante dizendo: " Pedro não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, atacando a reputação do querelante. Praticou injúria no momento em que disse: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, ofendendo assim a dignidade do querelante.