QUEIXA CRIME

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO

                        MARCOS POLO, brasileiro, casado, servidor público municipal , cpf (mf) xxx.xxx.xxx-xx, e R.G. Yyyy-yy, residente e domiciliado na Rua do Servidor, n° 12, Bairro Público – Redenção – Estado do Pará, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador que ao final assina ingressar com a presente QUEIXA- CRIME, em desfavor de

 

FELIPE DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF (mf) aaa.aaa.aaa-a RG bbb-bbb-bb, residente e domiciliado na Rua do Imigrante, n°1, Setor dos Pioneiros, Rendenção-PA,

diante dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:     

I. DOS FATOS

        

        No dia 10 de agosto de 2015, por volta das 11 horas da manhã, o querelado FELIPE DOS ANJOS, adentrou na sede da Prefeitura Municipal de Redenção e sem motivo algum se dirigiu ao servidor público, ora querelante, MARCOS POLO, dizendo que o mesmo era LADRÃO, ESTELIONATÁRIO E CORRUPTO.

        Não satisfeito em ter dito tais absurdos, o querelado ainda afirmou que o querelante era PREGUIÇOSO, BARRIGUDO e NAO GOSTAVA DE MULHER.

        Sentido-se lesionado em seus direitos o querelante procurou este advogado a fim de tal ato pratico por FELIPE DOS ANJOS não permaneça impune.

II – DOS DIREITOS

        A materialidade e autoria do delito está comprovada pelas declarações da vítima e das testemunhas que se encontravam na sala em que o querelante trabalha, conforme anexo.

        Portanto encontra-se o querelado incurso nos delitos tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, que assim preconiza:

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        

III – DOS PEDIDOS

        Em face disto o querelante PUGNA pelo:

        a) O recebimento da perante QUEIXA-CRIME em desfavor de FELIPE DOS ANJOS e que queixa processada na forma estabelecida nos artigos 519 e seguinte do Código de Processo Penal.

        b) A citação do querelado para que compareça na audiência preliminar  e se caso deseje apresente resposta á acusação.

        c) Ao final pugna pela condenação do querelado como incurso nas sanções punitivas dos artigos 139 e 140 do CPB.

        

        É o que requer.

        

        Redenção, 10 de Setembro de 2015.

                                        

                                Dafna Salette Barros Silva

                                        oab - xxxxx-xx