QUEIXA-CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO      JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI - RJ

Procedimento número:

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador do documento de identificação Nº   , incristo no Cadastro de Pessoas Físicas sob o Nº   ,  residente e domiciliado na    , vem, na presença de V.Exa. através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do Art. 30, do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME

em face de AMANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identificação Nº   , incrista no CPF sob o Nº   , residente e domiciliada na     , com base nos fatos e fundamentos ora expostos:

A querelada, na manhã do dia 19 de abril de 2014, de forma livre e consciente, publicou, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, nas redes sociais ofensas direcionadas ao querelante, mencionando: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”.

Importante ressaltar que a querelada também públicou as seguintes ofensas direcionadas ao querelante: “ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No último dia 10 do mês passado ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que ele trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ”.

Os fatos narrados acima, foram presenciados pelas testemunhas abaixo arroladas e, além disso, foram praticadas por meio da internet, facilitando a divulgação das ofensas.

As ofensas relatadas causaram um profundo constrangimento ao querelante gerando uma dor imensurável que, envergonhado, chegou ao ponto de desmarcar sua festa de aniversário, isto porque, o querelante foi ofendido e constrangido perante seus parentes, amigos, colegas de trabalho e contatos profissionais.

Isto posto, os fatos narrados acima, configuram os crimes previstos nos Artigos 139 e 140 c/c 141, III, n/f  do Art. 70, todos do CP.

DOS PEDIDOS

1. Requer a V. Exa. o recebimento da presente queixa crime e, posterior intimação da querelada para comparecer à audência de instrução e julgamento; (no rito ordinário deve-se requerer a citação do querelado para execer seu direito de defesa);

1. A intimação do órgão ministérial (douto parquet), para se manifestar na presente queixa como fiscal da lei (ou como custus lesgis);

1. A condenação da querelada nas penas previstas nos Artigos 139 e 140 c/c 141, III, n/f  do Art. 70, todos do CP;

1. A condenação da querelada ao pagamento das custas e despesas processuais;

1. A fixação de valor mínimo  indenizatório na forma do Artigo 387, IV, do CPP;

1. Por fim, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento em juízo (ou para deporem judicialmente – ou para comparecerem na audiência de instrução e julgamento).

Nestes termos,

pede deferimento.

Niterói, data

Advogado

OAB

Rol De Testemunhas

1. Marcos, qualificação;
2. Manuel, qualificação;
3. Miguel, qualificação.