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Queixa-Crime

Por:   •  23/9/2016  •  Trabalho acadêmico  •  437 Palavras (2 Páginas)  •  272 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ de Direito do ___Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ

PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da carteira de identidade

Nº ___, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº ___, residente e domiciliado

na ___, Pedro vem na presença de V.Exa, através de seu advogado abaixo-assinado

(procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Codigo de Processo Penal, oferece a presente

QUEIXA-CRIME

em face de HELENA, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da carteira de identidade nº ___, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº ___, residente e domiciliado na ___, com base nos fatos e fundamentos ora expostos:

A querelada de forma livre e consciente através de rede social escreveu que o querelante era um idiota, irresponsável, sem vergonha, bêbado e porco.

Na mesma forma a autora do fato também acusou o querelante de trabalhar todo dia embriagado e vestindo saia.

Também escreveu que no dia 10 do mês passado, o querelante cambaleava bêbado pelas ruas do Rio de Janeiro, estando tão bêbado no horário do expediente que a empresa que o mesmo trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.  

A ofensa praticada pela querelada foi presenciada pelos amigos do querelante Marcos, Miguel e Manuel.

Devido aos fatos o querelante muito envergonhando precisou cancelar a sua festa de aniversario causando constrangimento perante sua família e amigos.

Isto posto os atos narrados configuram crimes dos artigos 140 combinado com artigo 139 combinado com artigo 141 III na forma do artigo 70 do Código Penal.

DOS PEDIDOS

  1. Requer a Vossa Excelência o recebimento da presente queixa-crime e posterior citação da querelada para exercer sua ampla defesa;
  2. Requer também a intimação do Ministério Publico para se manifestar nos presentes autos;
  3. Requer a condenação da condenada nas penas dos artigos 139 c/c 140 c/c 143 na forma do artigo 70 todos do código penal;
  4. A condenação da querelada nas despesas processuais
  5. A condenação da querelada em indenização por danos morais na forma do artigo 387, IV do CPP;
  6. Por fim ao final da intimação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento judicial.

       Nestes termos pede deferimento

     

       Niterói, data

   

        Advogado

        OAB

                                               Rol das testemunhas

  1. Marcos, qualificação
  2. Miguel, qualificação
  3. Manuel, qualificação

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