Queixa Crime

EXCELENTÍSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/ RJ.

PEDRO, estado civil, engenheiro, identidade n°, expedido por, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado na rua, n°, Icaraí, Niterói, RJ, CEP, endereço eletrônico, vem, por intermédio de seu advogado infra assinado, com escritório na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, apresentar

QUEIXA CRIME

em face de HELENA, estado civil, profissão, identidade n°, expedido por, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada na rua, n°, Icaraí, Niterói, RJ, CEP, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

No dia 19 de abril de 2016, na cidade de Niterói, o querelante pela manhã enviou um convite a todos os seus amigos via uma certa rede social, que utiliza para contato com amigos e clientes, convite este, para comemorar seu aniversário em um estabelecimento, e, nesse sentido, o convite se estendia à todos os amigos e clientes.

Ocorre que a querelada que possui também um perfil nessa mesma rede social, enviou uma mensagem ao querelado, em seu perfil com a intenção de ofender o ex-namorado nos seguintes termos: ´´ não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha...`` e, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, ´´..ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo! ``

Imediatamente, o querelado, que estava em seu apartamento e conectado à rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de Helena em seu perfil pessoal. Mortificado, não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Marcos, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, o querelante tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

No dia seguinte, o querelante procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso da mensagem ofensiva e a página da rede social na Internet onde ela poderia ser visualizada, conforme consta, ora anexado aos autos.

2. DOS FUNDAMENTOS

Conforme supra narrado, a querelada ao dizer ´´ não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha...`` incorreu sob o crime de injúria conforme art. 140 do CP, acarretando tamanho constrangimento ao querelante, que este acabou por cancelar sua festa de aniversário, bem como ao afirmar na rede social, conforme os prints em anexo nos autos, com a intenção de ferir o seu profissional afirmou ´´..ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha