Queixa Crime

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  

Pedro, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador de cédula de identidade nº ..., inscrito sob o CPF de nº..., residente e domiciliado em ..., Icaraí – Niterói / RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado ..., inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ..., (qualificação do advogado), com escritório profissional no (endereço profissional), a quem concede poderes especiais, para perante Vossa Excelência oferecer

QUEXA – CRIME

Em desfavor de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade n º ..., inscrito sob o nº de CPF ..., residente e domiciliada em ..., Icaraí – Niterói /RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Querelante usuário costumeiro das redes sociais, dos quais faz uso para fins profissionais e pessoais, no dia 19/04/2016, data de seu aniversário, planejou festejar a importante data reunindo seus amigos e parentes em uma churrascaria na cidade de Niterói / RJ. O Querelante, por meio de suas redes sociais, enviou convites aos seus contatos, para que os mesmos comparecessem a celebração que ocorreria naquele dia.

A Querelada, sua vizinha e ex-namorada, pertencente à mesma rede social, na qual encontrava-se adicionada aos contatos do Querelante, meio pelo qual tomou conhecimento da referida reunião de comemoração de seu aniversário.

Com a intenção de ofender e expor o Querelante, por meio de seu computador pessoal, instalado em sua residência, a Querelada publicou no perfil no Querelante a seguinte mensagem: “Não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha”, e ainda acrescentou, ” Ele trabalha todo o dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente, que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”. 

O Querelante que estava em seu apartamento e conectado as redes sociais supramencionadas, na companhia de seus amigos Marcos, Miguel e Manuel, deparou-se com as mensagens que lhe ofenderam em demasia. Diante de todo ocorrido, e do grande constrangimento que tal fato lhe trouxe, o Querelante cancelou suas comemorações, tendo em vista que as mensagens estavam acessíveis a qualquer usuário que visualizassem seu perfil.

No dia 20/04/2016, o Querelante procurou a delegacia de Policia especializada em repreensão aos crimes de informática e instaurou inquérito policial para que fossem apurados os fatos.

Desta forma, não se vê alternativa, senão recorrer ao Judiciário, fato ao notório transtorno causado pela Querelada no cotidiano do Querelante.

FUNDAMENTOS

Dispõe o artigo 140 caput, do Código Penal.

Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro.

Pena- detenção de um a seis meses, ou multa.

 Ao imputar fatos ofensivos à reputação do Querelante, a Querelada praticou fato tipificado como injúria, pois afetou a honra subjetiva do mesmo; sendo gravemente atingida, causando grande consternação em decorrência do ocorrido.

Dispõe o artigo 139 caput, do Código Penal.

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação:

Pena-detenção de três meses a um ano e multa.

Da mesma forma a honra objetiva do Querelante restou violada, pois já mencionada, o mesmo faz uso das redes sociais com fins pessoais e profissionais, estando as postagens disponíveis a todos os usuários.

Dispõe o artigo 141, inciso III, do Código Penal.

As penas cominadas neste capitulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III – Na presença de varias, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, difamação ou da injúria.