Queixa Crime em Desfavor de Hellena

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DEIREITO DA ___ SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ.

        ENRICO, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado em NITEROI/RJ, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com fulcro no art.44 do CPP se representa, com fundamento nos arts. 30 e 41 do Código de Processo Penal c/c art. 100, § 2º do CP, oferecer QUEIXA-CRIME contra HELENA, brasileira, solteira, (profissão), carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Praia de ICARAI, NITEROI/RJ pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

 
          Na manhã do dia 19/04/2014 após descobrir através de uma rede social na internet que ENRICO promoveria uma festa para comemorar seu aniversário, HELENA através de seu perfil na mesma rede social, alardeou fatos dos quais ofenderam a honra da vítima. No momento do fato estavam com Enrico seus amigos, CARLOS, MIGUEL E RAMIREZ.

II – DO DIREITO

Ficou claro que o objetivo da ofensora era ferir a honra objetiva da vítima, publicando os seguintes comentários: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!” Agindo desta forma, a ofensora enquadrou-se a conduta descrita no art. 140, caput, do Código Penal, que diz que: “injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro”. Finalmente, ao afirmar dizendo que: “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”. A ofensora incorreu no crime de DIFAMAÇÃO (previsto no art. 139 do Código Penal, que diz que: “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

III – DO PEDIDO

Ante o exposto, HELENA, incorreu nas sanções penais dos artigos 140, c/c art 141, inciso III, CP, art 139, c/c art 141, inciso III, CP (por duas vezes). Requer a Vossa Excelência:

1. Recebimento da presente ação;
2. Que seja dado vista ao representante do Ministério Público;
3. Seja o mesmo citado para o oferecimento de resposta;
4. Processado e ao final condenado criminalmente;
5. Que se determine a indenização a título do art. 387, IV, do CPP;
6. Que seja condenado a pagar indenização de 20 (vinte) salários mínimos;
7. Notificação das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que

Pede deferimento,

Santarém, Pará.

Paulo Lopes dos Reis

Advogado

OAB 00000

Rol de Testemunhas

CARLOS XXXX XXXXX

RG XXXXX, CPF XXXXXX

Residente na RUA XXXXXX, Nº XXXXX, Bairro XXXXX

Celular nº XXXXX

MIGUEL XXXX XXXXX

RG XXXXX, CPF XXXXXX

Residente na RUA XXXXXX, Nº XXXXX, Bairro XXXXX

Celular nº XXXXX

RAMIREZ