Queixa crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA      VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PEDRO  (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, , inscrito no  RG xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Praia do Icaraí, Niterói/RJ, CEP XXXXX-XX, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos  artigos 139 e 140 ambos do Código Penal, propor a presente

Q U E I X A - C R I M E

em face de HELENA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no RG sob o n° xxxxxx, e CP/MF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Praia de Icaraí, Niterói/RJ, n° xxxx, CEP: XXXXX-XX,  competência de Vossa Excelência, como incursa no artigo 139 e 140 c/c o 141, III e art. 69 caput, todos do Código Penal, pelos motivos de fato e de direito que passo a expor:

DA TEMPESTIVIDADE

Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal, o direito de queixa deve ser exercido no prazo de seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

No caso presente, o querelante tomou ciência da ocorrência no mesmo dia da inserção do texto escrito em seu perfil na rede social, ou seja, 19.04.2016, confirmada sua autoria quando a querelada foi identificada pelo querelante ser a autora da publicação, pelo qual atribuiu falsa e dolosamente, fato ofensivo à honra objetiva e subjetiva do querelante.

I -  DOS FATOS

Pedro planejava comemorar seu aniversário No dia 19 de abril de 2016, e na ocasião fez o convite por meio de seu perfil em sua rede social, convidando seus amigos, parentes e colegas de trabalho para juntos comemorarem seu aniversário em uma churrascaria na cidade de Niterói/RJ. Foi quando Helena, que é vizinha e ex-namorada de Pedro, que também faz parte de seu contato de amigos na rede social, visualizou o convite e com a intenção, de ofender a honra de Pedro perante seus colegas de trabalho, Helena de seu computador pessoal em sua residência publicou o seguinte comentário. “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha e, com o propósito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

Pedro, em seu apartamento e conectado à internet visualizou a publicação ofensiva feita por Helena. O querelante então tentou disfarçar o constrangimento, pois estava na presença de seus amigos Marcos, Miguel e Manoel que também visualizaram o comentário ofensivo atribuído a Pedro. Em razão de todo esse comentário negativo, ficou constrangido e sem entusiasmo deixou de realizar a festa em comemoração ao seu aniversário. No dia seguinte Pedro dirigiu-se a delegacia de policia especializada em repressão aos crimes de informática, narrando todos os fatos a autoridade policial, inclusive entregando os conteúdos impressos das mensagens ofensivas.

A acintosa exposição à execração pública da pessoa de Pedro consumou-se com a destemperada publicação da querelada no “perfil pessoal do querelante”.

A mensagem que a ré transmitiu na “rede social ” de Pedro, ofendendo sua honra objetiva e subjetiva, culminou por ofender o bom nome, a dignidade, e a tranquilidade do querelante.

DO ELEMENTO SUBJETIVO

A querelada agiu com consciência e vontade de atingir a honra do querelante. Agiu com dolo, escolhendo o meio adequado para envergonhar a dignidade do querelante.  Sendo, ex-namorada, e fazendo parte dos contatos da rede social da vítima, direcionou seu alvo com precisão.  Assim, desejosa de imputar conduta desabonadora ao querelante, valeu-se de sua proximidade para enveredar pelo caminho das ofensas ao querelante.

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