Quesitos Pericia Contábil Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ - MINAS GERAIS

Autos nº.

________________________ , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos seus procuradores, diante Reclamatória Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx xxxxxxxxx, vem, com o devido respeito e acato à Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar seus quesitos para as perícias contábil a serem realizadas, que deverão ser analisados e respondidos pelo Senhor Perito Oficial, evitando remissões ao corpo do laudo:

1)Queira o Sr. Perito verificar se os controles de jornada, folhas de pagamento e demais documentos necessários para realização do seu trabalho foram juntados nos autos. Caso negativo, queira o Sr. Perito solicitar à Reclamada, com prazo hábil para fornecimento.

2)Queira o Sr. Perito esclarecer se algum controle de jornada não foi juntado.

3)Queira o Sr. Perito examinar os instrumentos coletivos firmados entre a categoria do Reclamante e a Reclamada, a fim de relatar e demonstrar:

a) Quais os critérios fixados nos instrumentos coletivos para compensação da jornada e apuração de eventuais horas extras, bem como adicionais e critérios de pagamento, inclusive o divisor adotado.

b) Os critérios fixados nos instrumentos coletivos para apuração dos adicionais noturnos e hora reduzida, bem como adicionais e critérios de pagamento.

c) O que esses instrumentos coletivos estabelecem sobre intervalo intrajornada? Podem ser pré-assinalados?

4)Queira o Sr. Perito examinar os controles de jornada e folhas de pagamento do reclamante, observando a Súmula 366/TST e o regime de compensação e demonstrar:

a) Como eram registradas a freqüência do reclamante?

b) O reclamante laborava em jornada extraordinária? Caso positivo, as horas extras laboradas foram compensadas ou pagas conforme CCT's? Fundamentar.

c) O reclamante laboraram em jornada noturna? Caso positivo, as horas noturnas foram compensadas ou pagas conforme CCT's? Fundamentar.

d) Como era registrado o intervalo intrajornada? Era conforme CCT?

5)Existem diferenças de HORAS EXTRAS? Caso positivo, demonstrar.

Protesta, desde já, pela apresentação de quesitos suplementares e pedidos de esclarecimentos, tudo nos termos do artigo 425 e 435, ambos do Código de Processo Civil.

Termos em que,

Pede deferimento.