Questionario Processo Civil

                    Questionário

                               Processo Civil

1)Explique o regime da autotutela e da jurisdição?

 Auto-tutela : É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou de qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. 

Juridição : É o poder dever ao Estado de dizer e aplicar o direito aos casos concretos.

2)Como é dividida a jurisdição civil pelo o legislador processual? Dê suas características

O código de PC ,em seu art.1°, divide a jurisdição em Contenciosa e Voluntaria.

A jurisdição contenciosa é a jurisdição propriamente dita, isto é, aquela função que o Estado desempenha na pacificação ou composição dos litígios. Já a jurisdição Voluntaria, o juiz apenas realiza gestão publica em torno de interesses privados, como se dá nas nomeações de tutores, nas alienações de bens de incapazes, separação judicial consensual ,etc.

.3)Referente ao principio da inercia da jurisdição previsto no artigo 2°do CPC, informe, o seu sentido pratico:

A parte interessada deve provocar o Estado, ou seja, questionando a instauração do processo.

4)indique as condições da ação e dê o significado correspondente.

Legitimidade-É uma condição de ação em que o individuo exerce o direito subjetivo material como titular.

Interesse do agente-Busca seus direitos, provoca o Estado. “o Direito não socorre aos que dormem.”

5)Quais são os elementos identificados da ação?Partes, causa de pedir e pedido.

6) Em que difere a legitimidade ativa ordinária da legitimidade extraordinária? Aponte a norma legal que corresponde a questão.

Ordinária-É quando você vai a juízo pleitear um direito seu.

Extraordinária-è a capacidade  excepcional que o direito atribui a determinada pessoa para ingressar em juízo, em nome   próprio, na defesa de direito alheio.

7)capacidade processual é um dos pressupostos de validade e desenvolvimento regular do processo. Diante desta afirmativa, pergunta-se na hipótese de ausência deste pressuposto, como se dará a sua integração no tocante as pessoas naturais?

 De acordo com Art.8 CPC-Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores na forma da lei civil.

8)referente ao curador especial, informe: a)as hipóteses que determinam a sua nomeação pelo o juiz)quem é competente atualmente para o exercício desta função.

Conforme o art. 9 do CPC

1. - Os incapazes se não tiver representante legal.
2. Ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou hora certa.

É competente o Defensor Publico.

9)como serão representados em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas abaixo:

a) de direito publico;União,Estados-por seus procuradores.

b)de direito privado interno; Pessoas jurídicas de Direito privado interno.(Art 12 inc.VI)

c)de direito privado estrangeiro;Gerente da filial ou agente,presume-se autorizado(art 12inc.VII §3°)

10)No que tange as pessoas ou entes despersonalizados, pergunta-se: a quem cabe representa-las em juízo ?

De acordo com art. 12 e incisos:

III-Massa falida-Sindico de ADM jurídico

         IV-Herança jacente-curador

         V-Espólio-será representado

      IX-Condomínio-Sindico ou administrador

11) A quem compete representar em juízo a sociedade de fato Ou a sociedade sem personalidade jurídica?

Aquele que caiba a sua administração(inciso VII art.12CPC).

12)o que é capacidade postulatória? A quem é atribuída aludida capacidade?

Significa aptidão técnica exigida para praticar atos processuais em nome das partes.o advogado devidamente inscrito na OAB.

13)É certo que o CPC estabelece em regra geral a necessidade das partes estarem em juízo devidamente representadas por advogados. Diante desta afirmativa, responda: Quais as hipóteses que não se submetem a esta exigência?

Quando a pessoa for à própria advogada e quando a localidade não tiver profissional habilitado, porém o novo CPC não adotou essa hipótese.

14)É indispensável apresentação do advogado em juízo munido de instrumento procuratório. Diante desta afirmativa, pergunta-se: Qual é o momento, como regra, em que mencionado documento deve ser apresentado em juízo pelo o advogado? Dê as hipóteses que excetuam mencionada regra.No primeiro Ato praticado pelo o advogado; ele necessita comparecer munido do instrumento procuratório, nos casos de urgência ele poder praticar o ato sem o instrumento procuratório para não o direito, à fim de evitar decadência ou prescrição.