Questionário Processo Civil

PUC Minas - Questionário e Exercícios de Direito Processual Civil II

1. Diferencie ato nulo de ato anulável, distribuindo entre eles as hipóteses dos arts. 279 e 280 do CPC.
2. A existência de prejuízo é condicionante para declaração de nulidade? Interprete diante dos arts. 282 e 283 do CPC.
3. Aquele que deu causa à nulidade pode deduzi-la em seu favor?
4. É preciso que o juiz declare a nulidade ou ela é automática? Qual a extensão de seus efeitos pelo art. 281?
5. Explique o princípio da congruência e os três tipos de nulidades da sentença consagrados em doutrina e jurisprudência à luz dos arts. 490 e 492 do CPC. Essa dinâmica comporta temperamentos?
6. O pedido e a sentença devem ser interpretados com boa-fé. Identifique os artigos que tanto recomendam no CPC.
7. Estando a causa madura, há alguma forma de não declarar a nulidade da sentença citra petita? Como e com qual fundamento se comportará o tribunal?
8. Toda decisão deve ser fundamentada, como determina o art. 93, IX, da CF/88, vindo o CPC a dispor o que não se considera fundamentação. Esclareça as hipóteses.
9. Não sendo a decisão devidamente fundamentada, qual o recurso cabível para instigar o juízo a complementá-la? Quais as demais hipóteses de seu cabimento, o prazo para interposição e quando seria o caso de ocorrer contraditório?
10. O que consiste o prequestionamento? Qual a importância dos embargos para tal finalidade, assim como do voto vencido? Identifique os dispositivos pertinentes.
11. Quais os efeitos dos embargos em relação a outros recursos e em relação ao cumprimento da decisão?
12. Na interposição de embargos protelatórios, esclareça as providências a serem tomadas pelo julgador, notadamente se há uma escala de graduação contínua nessas providências ou se serão elas tomadas de uma vez só.
13. Comparando o art. 927 com o art. 1030, V, ´c´, ambos do CPC, esclareça e fundamente se o julgador ordinário está obrigado e vinculado ao disposto naquele primeiro dispositivo.
14. Atento ao art. 932, quais as hipóteses em que o relator poderá decidir monocraticamente?
15. Quando o relator, após preparar seu voto, devolve os autos para inclusão em pauta de julgamento, o que nos autos deverá fazer? Qual é a importância da verificação deste ato nos autos para os advogados das partes?
16. Esclareça os princípios que envolvem os recursos (10).
17. Esclareça em geral os efeitos dos recursos (5).
18. Em quais casos são cabíveis sustentação oral? Até que oportunidade poderá o advogado requerê-la?
19. No julgamento perante o tribunal, esclareça o procedimento nas seguintes hipóteses: a) existência de questão de ordem ou preliminares; b) pedido de vista; c) inclusão em pauta; d) quem redigirá o acórdão; e) apelação cujo resultado seja não unânime; f) outras hipóteses em que também cabível o disposto na alínea ´e´; g) julgamento por meio eletrônico.
20. Diferencie o juízo de admissibilidade duplo do unitário. O que compreende na análise desse juízo?
21. Quanto ao prazo para recorrer, esclareça: a) qual é o prazo em geral; b) quais as exceções do prazo geral; c) se cabe renúncia; d) se há preclusão e se ela ocorrerá mesmo na força maior; e) qual o início do prazo, se há problema na interposição anterior ao início e as providências a respeito dos feriados e recessos locais; f) sobre a interposição pelo Correio.
22. O que abrange o preparo, quando deverá ser providenciado e se haverá possibilidade de saneamento de vícios formais?
23. De quem é a legitimação para recorrer? Aborde na resposta sobre o art. 996, seu parágrafo único e o art. 1005.
24. Em que casos a apelação não terá efeito suspensivo? Qual o fundamento no CPC e os requisitos para se pleitear efeito suspensivo nessas hipóteses? Compare com o poder geral de cautela do art. 995 e seu parágrafo único.
25. Quais os requisitos para o cumprimento provisório da sentença? Em que prazo e quais matérias comportam defesa? Ela possui efeito suspensivo? Explique sobre ele.
26. Discorra sobre fato novo e novos documentos à luz dos arts. 435 e 1014 do CPC. Aborde sobre o contraditório dos arts. 436 e 437.
27. Como funciona a conversão do julgamento no tribunal em diligência?
28. Havendo apelação, em que casos o juiz pode se retratar e reconsiderar sua sentença?
29. Em quais casos será cabível agravo de instrumento? E como ficam as questões decididas quando ele não for cabível?
30. Em linhas gerais, explique a dinâmica de interposição do agravo de instrumento, abordando o disposto nos arts. 1016 a 1018 do CPC;
31. Pondere sobre os diferentes sistemas informatizados adotados pelos tribunais e a previsão do §5º do art. 1017 do CPC.
32. O agravo de instrumento tem efeito suspensivo? O que ocorreria se o juiz reconsiderar sua decisão em relação ao agravo e o que poderia fazer a parte contrária?
33. Caberiam apelação e agravo de instrumento diretamente para o STJ em algum caso? Fundamente.
34. Quando será cabível o agravo interno? Ele terá efeito suspensivo?
35. Quais as providências cabíveis no recurso protelatório?
36. Cite as hipóteses em que cabível o recurso ordinário.
37. Cite as hipóteses em que cabível o recurso extraordinário.
38. Esclareça sobre questão constitucional, prequestionamento específico e repercussão geral no recurso extraordinário.
39. Discorra sobre o processamento pelo STF da repercussão geral e o seu julgamento pela via eletrônica.
40. À luz dos arts. 1032 e 1033, explique sobre a fungibilidade almejada pelo CPC quanto aos recursos extraordinário e especial.
41. Havendo interposição de ambos os recursos extraordinário e o especial, como será a dinâmica de processamento deles?
42. Cite as hipóteses em que cabível o recurso especial.
43. No julgamento de mérito dos recursos extraordinário e especial, o que consiste a aplicação do direito mencionada no art. 1034 do CPC?
44. Pondere sobre o conteúdo do caput do art. 998 e o seu parágrafo único.
45. Negada ou admitida a repercussão geral, ou depois do julgamento de seu mérito quando admitida, como será o processamento dos demais recursos pendentes sobrestados nos tribunais ordinários?
46. Quais os diferentes tipos de procedimentos para cumprimento de julgado?
47. Esclareça os pontos gerais a respeito do cumprimento de obrigação de pagar.
48. Esclareça os pontos gerais a respeito do cumprimento da obrigação de dar coisa ou fazer e não fazer.
49. Esclareça os pontos gerais a respeito do cumprimento, de forma especial, da pensão alimentícia.
50. Esclareça os pontos gerais a respeito do cumprimento de julgado contra a fazenda pública.
51. Diferencie o incidente de assunção de competência do incidente de resolução de demandas repetitivas.
52. Como ocorre o incidente de inconstitucionalidade e seu processamento nos tribunais?
53. Quais as hipóteses de cabimento da ação rescisória?
54. Quando será caso de anulatória e não de rescisória?
55. Esclareça o procedimento da ação rescisória.
56. O que seria flexibilização da coisa julgada e quando ela teria cabimento?
57. O que consiste a coisa julgada inconstitucional?
58. Como o STJ interpretou o julgamento dos casos em que a prova é deficiente e qual foi a tese vencida?
59. Como se dá a demonstração de cabimento dos embargos de divergência?
60. Analise o princípio da fungibilidade e faça suas considerações a respeito da nova tendência nos tribunais superiores sobre erro grosseiro.

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