Questões Processo Civil

QUESTÔES – Processo Civil

1. Quais são as decisões judiciais passíveis de embargos de declaração?
2. Quando é cabível os embargos de declaração? Dê exemplo de cada hipótese de cabimento.
3. O que os embargos se diferenciam da apelação e do agravo de instrumento, no que se refere ao prazo, ao preparo e ao endereçamento?
4. Comente sobre o efeito interruptivo típico dos embargos de declaração.

1. Comente sobre os embargos protelatórios.

Art 1026, §2º, CPC

O artigo 1026, §2º, do CPC preceitua que se os embargos de declaração forem protelatórios (infundados, com a finalidade de protelar o andamento do processo), o juiz poderá fixar uma multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Esta multa poderá ser elevada em até 10% quando o recorrente interpor novamente os embargos protelatórios.

1. Quais são as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento?
2. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal. Em caso de processo físico o agravante deverá comunicar ao juiz singular sobre a interposição do agravo. Para que serve essa comunicação? E quais são as consequências se essa comunicação não for feita?
3. Quais são os documentos obrigatórios para acompanhar o agravo de instrumento?

Art. 1018, CPC

1. Como ocorre o julgamento do agravo de instrumento? Os advogados podem fazer sustentação oral?
2. Quais são os efeitos do agravo de instrumento?
3. Quais são as hipóteses de cabimento do recurso especial?
4. Quais são as hipóteses de cabimento do recurso extraordinário?
5. Quem julga o recurso especial?

STJ

1. Quem julga o recurso extraordinário?

STF

1. Quais são os pressupostos de admissibilidade comuns aos 2 recursos (especial e extraordinário)?
2. Qual é o pressuposto de admissibilidade exigido somente para o recurso extraordinário?
3. Como se processa o recurso especial e o extraordinário?

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