Questões em Relação ao Livro: A ERA DOS DIREITOS

Direito

Cidadania – 2019

1.Qual o problema em torno da fundamentação dos direitos do homem? Que preocupação Bobbio apresenta acerca deles?

Ele nos remete a dificuldade que o indivíduo tem para almejar um direito, em que os direitos positivos possuem valores e devem ser entendidos por todos. A expressão direitos do homem apresenta diferentes ideias e ideias essas na sua maioria serem reconhecidas necessariamente. A preocupação para Bobbio está em que esses direitos se transformam com o tempo, tendo relevância diferentes e não possuir uma definição certa, não ser absolutas. A preocupação é que esses direitos sejam reconhecidos e protegidos pelo ordenamento jurídico e de fato serem colocados em pratica, para ele os direitos são considerados um fenômeno social.

2. Em “A era dos Direitos”, Bobbio nos traz um esclarecimento histórico e teórico sobre os direitos humanos. Em época de “Direitos humanos para humanos direitos?”, os argumentos do filósofo italiano ainda fazem sentido? Explique.

Muitas foram as contribuições de Bobbio em relação ao direito, principalmente à segurança jurídica no que diz respeito aos direitos do cidadão, o que futuramente ajudou na consolidação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, infelizmente na atualidade, sobretudo no dia à dia pouco se absorveu das revoluções do século XVIII, como ocorria no passado apenas um pequena minoria, possui efetivamente as suas garantias legais atendidas, portanto o conceito de “direitos humanos para humanos direitos” advém da premissa que os verdadeiros titulares de direito seriam uma classe mais privilegiada detentora de grande poder aquisitivo, para desta forma fazer valer seus respectivos direitos, o preconceito incluído nessa frase é evidente e extremamente nocivo para à democracia de qualquer nação.

3. A revolução Francesa é fundante para nossa era. Qual a opinião de Bobbiocerca desse acontecimento e suas repercussões para o mundo do Direito?

Segundo Bobbio, este foi o começo marcante para aqueles que estavam à procura da liberdade já que, perante todos os fatos ocorridos, os homens acabavam sendo privados e influenciados, através de uma força maior patriarcal, de sua liberdade para que pudessem exercer os seus atos civis por si só.

Através do seu entendimento, Bobbio cita autores como Kant, para explicar o significado do que se chama de liberdade para a ordem do direito jurídico.

Segundo Bobbio, no que se diz respeito à relação aos direitos, o mesmo reafirma em boa parte que, o problema deve ser tratado como proteção e segurança dos direitos do homem, não se encontram meramente com o objetivo de apenas conceituar, ou seja, não é questão filosófica, mas Política. Mas essa relação de direito, proteção e segurança deverá ter certa cautela, para que não se extrapole o seu real objetivo, atendendo assim a definição de “poder fazer tudo que não prejudique o outro de acordo com o que a lei permite”.