REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

                        ANHANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS

GILVELIR FERREIRA DE ARAÚJO

                               

                     

                             REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

ANÁPOLIS/GO

2015

                         ANANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS

GILVELIR FERREIRA DE ARAUJO

                                   

                                            A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Conclusão de Curso                                                                  apresentado ao Curso de Direito a Banca Examinadora da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis como requisito parcial à obtenção do grau de Guilherme de Alencar. Bacharel em Direito Sob a orientação da Professora: Audra Alencar

                                                         

                                                         

ANÁPOLIS/GO

2015

GILVELIR FERREIRA DE ARAÚJO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito a Banca Examinadora da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito Sob a orientação da Professora: Audra Guilherme de Alencar.

Aprovado (a) em____de____ de____

BANCA EXAMINADORA

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PROFESSORA: AUDRA GUILHERMINA

                                                                  ________________________________

Nome do Orientador

Anhanguera Educacional

                                              _________________________________

                                                             Nome do Orientador

                                                         Anhanguera Educacional

Agradeço a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades. A minha querida professora orientadora AUDRA DE ALENCAR pela paciência dedicação pela as suas correções e incentivos. As meus pais pelo amor e o apoio incondicional. A meu marido por tudo a sua humildade e compreensão foram esse sonho. Fundamental. E a todos os que tenham participação nesse grande sonho.

Agradecimento

Agradeço primeiramente a Deus por não ter deixando desisti desse grande sonho, meu namorado que sempre estiveram do meu lado nos momentos difíceis me apoiando e me dando forças.

 Meus pais, Neusa Ferreira e Manuel Nunes pela a dedicação, apoio, confiança e amor. Minha Professora. AUDRAALENCAR Rodrigues, a quem devo está obra, e por toda a orientação prestada e sua boa vontade e paciência.

E por fim agradeço a todos aquele direto e indiretamente pela conclusão deste trabalho.

RESUMO

É inacreditável como a violência em nosso país vem ganhando proporções a cada dia mais gigantescas. São crimes dos mais terríveis possíveis dentre eles sequestros, assassinatos e roubos e o que mais nos atemoriza é a figura trivial do menor na prática desses delitos. Nesse compasso, a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganha espaço, trazendo opiniões tanto a favor, como contra essa possível redução. Atualmente a maioridade penal em nosso país é fixada aos dezoitos anos de idade, isso significa que se uma pessoa que conta com dezoito anos completos comete homicídio simples, tirando a vida de alguém, estará esta pessoa sujeita a pena prevista no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, qual seja pena de reclusão com duração de seis (seis) a 20 (vinte) anos. Entretanto, se uma pessoa menor de dezoito anos comete o mesmo crime matando uma pessoa, não há o que se falar em crime, simplesmente este menor praticou um ato infracional e a ele poderá ser imposta apenas as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, que variam entre seis, sendo que a medida sócio-educativa que se pode dizer “mais severa” prevê a privação da liberdade por no máximo três (três) anos. Resta inegável, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente por demais, tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18 anos só vem aumentando.

 Palavras-Chave: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Redução da Maioridade Penal.

ABSTRACT

It is unbelievable that the violence in our country has gained the proportions ever more gigantic. Of the most terrible crimes are possible among them kidnappings, murders and robberies and that frightens us most is the figure of less trivial in such offenses. In this measure, the discussion about reducing the legal age in Brazil is gaining ground, bringing opinions both in favor and against this possible reduction. Currently the legal age in our country is set to eighteen years of age, this means that if a person who has eighteen years old commits a homicide, taking someone's life, this person will be subject to penalty under Article 121 of the Penal Code , which is punishable by imprisonment with a duration of 6 (six) to 20 (twenty) years. However, if a person under eighteen years of age commits the same crime by killing a person, there is nothing to speak of crime, simply that it committed a lesser offense and he may be imposed only the socio-educational measures contained in the Statute of the Child and Adolescents, Law 8069/90, ranging from six, and the socio-educational measures that can be said "tougher" provides for the deprivation of liberty for a maximum 3 (three) years only. It remains undeniable, that the Statute of Children and Adolescents is too benevolent, so that the crime rate among these adolescents 12 to 18 years only been increasing.

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