RESENHA CRÍTICA E RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS E CERTIFICADOS

RESENHA CRÍTICA E RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS E CERTIFICADOS

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NOTA

ORIENTAÇÕES PRÉVIAS: 

1. A RESENHA CRÍTICA – Consiste na elaboração de uma crítica a partir da leitura da obra/ensaio/artigo: O USO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: CENÁRIO DE DISPUTAS. Daniel Alves Pessoa.
   http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/9818.

1. CRITÉRIOS DA RESENHA CRÍTICA: CAPA; RESUMO (no sentido de localizar o leitor a respeito daquilo que teve como base para formulação de sua crítica e demais apontamentos.); ANÁLISE CRÍTICA; COERÊNCIA DO TEXTO E ARGUMENTAÇÃO (Boa articulação e desenvolvimento dos argumentos que servirão de base à critica, além do respeito à forma coerente na apresentação das ideias expostas.); ORTOGRAFIA E GRAMÁTICA (Correção no uso da língua portuguesa.); REFERÊNCIA; LEIAUTE. Plagio é crime! O (a) acadêmico (a) que der causa a esta falta responderá pela infração cometida, mediante processo administrativo e criminal, se for o caso

1. AUDIÊNCIAS: As audiências serão realizadas através do site audiências online, acessando o link audienciasonline.com.br

Lá vocês encontrarão diversos tipos de audiência, mas deverão assistir, especificamente, as mencionadas abaixo.

ESTÁGIO I

1 AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL = 2,5 pontos na nota

1 AUDIÊNCIA CÍVEL DE CONCILIAÇÃO = 2,5 pontos na nota

Para a obtenção da nota acima é preciso entregar ao professor o certificado expedido pelo site, que comprovará a participação na audiência e, consequentemente, a obtenção da pontuação.

• OBS: REMETAM AS ATIVIDADES EM UM ÚNICO DOCUMENTO.

RESENHA CRITÍCA

O USO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: CENÁRIO DE DISPUTAS.

                                                                    Resenha crítica apresentada como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO I pelo curso de Direito- Unisul, ministrada pelo professor, Hercílio Emerich Lentz

Florianopolis, 26 de Maio de 2021

PESSOA, Daniel Alves; O uso de inteligências artificiais no sistema judicial brasileiro: cenário de disputas.

Resumo: A expansão de projetos de IA-Inteligência Artificial tem gerado mudanças significativas no universo jurídico, para acompanhar essas tecnologias os tribunais buscam se adequar a esta realidade incorporando projetos de IA nas suas rotinas. Por meio de uma pesquisa bibliográfica associada a análise de conteúdo o estudo qualitativo, exploratório e descritivo teve como objetivo mapear e descrever os projetos de IA em desenvolvimento em tribunais de justiça brasileiros. No presente artigo, o autor buscou situar o uso O uso de inteligências artificiais no sistema judicial brasileiro: cenário de disputas, a partir do enfoque da sociologia das profissões jurídicas, tal como desenvolvida por Daniel Alves Pessoa. Foram feitos levantamentos bibliográficos e documentais para tratar do tema e sugerir alguma(s) hipótese(s) a respeito, assumindo assim uma perspectiva exploratória e com certo tom descritivo nas pesquisas realizadas para apresentar as discussões e resultados. Após extrair algumas categorias da sociologia das profissões jurídicas, entendeu que pode descrever a utilização das inteligências artificiais num cenário de disputas. Cumpre esclarecer que o presente artigo tem a intuito de apresentar uma análise bibliográfica e documentais a tratar e sugerir alguma(s) hipótese(s) a respeito, do uso de inteligências artificiais no sistema judicial brasileiro, a partir do enfoque da sociologia das profissões jurídicas, assumindo assim uma perspectiva exploratória e com certo tom descritivo nas pesquisas realizadas para apresentar as discussões e resultados. É um ledo engano achar que a proposta do uso de inteligência artificial (IA e, no plural, IAs) no âmbito do sistema judicial no Brasil é novidade, especialmente em relação à atividade-fim (elaboração de petições e sentenças, por exemplo). 

Introdução:

O crescente avanço da Inteligência Artificial (I.A.) na sociedade, em geral, provoca curiosidade, ao mesmo tempo, em que traz desconforto e dúvidas. Isso não é diferente quando o assunto é a aplicação dessa inteligência no Direito.

Outrossim, por se tratar de um tema razoavelmente “novo”, tendo em vista que começou a crescer, de fato, apenas nas últimas décadas, não possuindo ainda normas consolidadas ou informações suficientes nas normas já existentes, o autor optou-se pela linha de pesquisa dogmática.

 O direito é incompleto e inconsistente, o que torna o futuro da aplicação dessa tecnologia algo incerto, haja vista que impor limites através da regulamentação da I.A. é necessário, principalmente, no tocante à como, quando e sobre supervisão de quem o software deve atuar, isto é, quais os limites devem ser observados para a atuação/utilização desse software.

Pormenorizar, quais os princípios devem ser colocados em questão para que tais limites sejam impostos. Ressalta-se que, a ausência de legislação específica a respeito, pode prejudicar não só o labor dos profissionais da área, mas também aqueles que necessitam do trabalho desses profissionais, pois no momento que um magistrado julga uma causa ou um advogado auxilia na defesa, ambos estão zelando pelos direitos fundamentais do cidadão que daquela demanda necessitou.

Em face dessa incerteza do futuro e pensando nas consequências negativas e positivas que a implementação da inteligência no Direito poderia causar a profissão jurídica, deu-se à escolha do ao autor buscou situar o uso de inteligências artificiais no sistema judicial brasileiro, a partir do enfoque da sociologia das profissões jurídicas, tal como desenvolvida por Maria da Glória Bonelli.

Tal tema possui nítida relevância profissional, considerando o grande impacto que a aplicação dessa tecnologia está trazendo e ainda trará para a atuação dos profissionais da área. A exemplo, advogados e servidores do Poder Judiciário que baseiam seu trabalho na estrutura convencional de tramitação de processos se verão obrigados a se adaptarem, devendo aperfeiçoar a cada dia o seu raciocínio jurídico, certo que IA dominará a execução das atividades consideradas de baixo nível de dificuldade, mecânicas e rotineiras.

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