RESENHA CRÍTICA SOBRE O CPC 26

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Curso: Direito Campus Porto Alegre

Cadeira: Relações Privadas

PA1 – Turma 51

Professor: Fabiano Coulon

Aluna: Alessandra Kist e Júlia Appel

        

UNISINOS – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CONTABILIDADE
PROFESSORA: CARINE OLIVEIRA
ALUNA: ALESSANDRA KIST

RESENHA CRÍTICA SOBRE O CPC 26

         O Pronunciamento Técnico Contábil é composto por 44 CPCs, numerados do CPC 00 ao CPC 43, onde são tratadas questões relativas a preocupação com as entidades em relação ao processo que visa harmonizar as Normas Brasileiras de Contabilidade aos Padrões Internacionais. O material introduzido a seguir, diz respeito ao CPC 26 e suas propriedades, respectivamente.
        O objetivo do CPC 26 é definir um suporte para a apresentação das demonstrações contábeis, para assim, assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma instituição quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse quadro, este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. Segundo o CPC 26 as demonstrações contábeis devem apresentar apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade.
        Essa declaração estabelece requisitos para a demonstração do fluxo do caixa. As demonstrações contábeis devem ser claramente apresentadas. Estas informações devem conter: o nome da empresa, se estas se referem a uma entidade individual ou a um grupo de entidades, a data base do período mostrado das demonstrações contábeis, a moeda de apresentação e o nível de arredondamento usado nos valores das demonstrações além de que cada página deverá conter o título da empresa, da apresentação, da nota e coluna.

         O balanço patrimonial por sua vez, deverá conter no mínimo as contas, são essas conhecidas como: caixa e equivalentes de caixa; clientes e outros recebíveis; estoques; ativos financeiros; total de ativos classificados como disponíveis para venda; investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial; propriedades para investimento; imobilizado; intangível; contas a pagar; provisões; obrigações financeiras; obrigações e ativos relativos à tributação; impostos diferidos ativos e passivos; capital integralizado, reservas e outras contas que são atribuídas aos proprietários da entidade.

        Além disso, nos balanços patrimoniais deverão aparecer adicionais, como cabeçalho e subtotais, sempre que se fizer presente a necessidade de nomenclatura de contas utilizadas e sua ordem de apresentação ou agregação de itens que possam ser mudados de acordo com a natureza da entidade e suas transações. Deverá ainda, aparecer distinguidos os a ativos e passivos, circulantes e não circulantes.
       Para ser classificado como ativo circulante, deverá satisfazer alguns critérios: espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no percurso normal do ciclo operacional da entidade; está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço; ou é caixa ou equivalente de caixa. Todos os demais ativos serão classificados como não circulante. Os ativos não circulantes, incluem ativos tangíveis, intangíveis e ativos financeiros associados a longo prazo e devem ser subdivididos em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
       A empresa classifica seus passivos financeiros como circulante quando a sua liquidação estiver prevista para o período de até doze meses após a data do balanço. O passivo circulante em contrapartida deverá atender as seguintes exigências: espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade; deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço. Todos os outros passivos serão classificados como não circulantes. O passivo é classificado como não circulante se o credor tiver concordado, até a data do balanço, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos doze meses após a data do balanço. 

       A entidade, deste modo, deverá apresentar no balanço patrimonial e nas notas explicativas: notas adicionais às contas apresentadas, classificadas de forma adequada às operações da empresa. As divulgações variam para cada item: os itens do ativo imobilizado por exemplo, são segregados em classes de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27. A demonstração do resultado do período por sua vez, deve, no mínimo, incluir as seguintes rubricas, obedecidas também as determinações legais como: receitas; custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos; lucro bruto; despesas com vendas e outros. A demonstração do resultado abrangente por sua vez, deve, no mínimo, incluir os seguintes quesitos: resultado líquido do período; cada item embasado em outros resultados abrangentes classificados conforme sua base; parcelas dos outros resultados abrangentes de empresas investidas e reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial e resultado abrangente do período.
       Todas as receitas e despesas reconhecidas no período devem ser incluídas no resultado líquido do ciclo. Quando os itens de receitas e despesas são relevantes, sua natureza e montantes devem ser divulgados separadamente.
       A demonstração dos fluxos de caixa em contraponto, proporciona aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes bem como as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.
       Quanto as notas explicativas, cabe a elas apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas; divulgar a informação requerida pelos pronunciamentos, orientações e interpretações que não tenham sido apresentadas nas demonstrações contábeis e prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante ao caso.
       A organização deve então, divulgar no resumo de políticas contábeis significativas: a base de mensuração utilizada(s) na elaboração das demonstrações contábeis bem como, deverá demonstrar os seguintes itens: informações qualitativas sobre os seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital; descrição dos elementos abrangidos pela gestão do capital; dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão do capital e indicação do cumprimento ou não, durante o período, dos eventuais requisitos de capital impostos externamente a que a entidade estiver ou esteve sujeita.
      Embasada no CPC 26, se faz vigente a lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Em sua descrição se faz presente a seguinte conceituação: