RESENHA: O QUE É DIREITO

FACIMP - FACULDADE DE IMPERATRIZ

CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO MATUTINO

Metodologia da Pesquisa Jurídica                 2015/2

LYRA FILHO, R. O que é Direito. 11º ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. 61 p.^[1]

Benedito Mateus Batista Amaral^[2]

Ocionira Rodrigues Soares^[3]

O livro ‘’ O que é Direito’’, de Roberto Lyra Filho, publicado primeiramente em 1982, tem por objetivo desmistificar o conceito de Direito. Primeiramente o autor ocupa-se em diferenciar direito e lei, quebrando assim uma linha de pensamento considerada por ele errônea por associar o direito estritamente e unicamente à legislação, devido à palavra Law que na língua inglesa tem por significação tanto direito como lei.

A obra O que é Direito é dividida em cinco capítulos: Direito e Lei; Ideologias jurídicas; Principais modelos de ideologia jurídica; Sociologia e direito e A dialética social do direito.

Primeiramente, Lyra Filho afirma que a lei emana do Estado que por sua vez, em uma análise mais profunda, é controlado pelas classes dominante, detentoras do poderio econômico. Já o Direito é considerado o que é reto e correto, em contrapartida, há também a definição de Antidireito, sendo este a distorção do Direito, sua negação, criada pelos governantes afirmando que a lei é suprema e absoluta.

O autor defende que o direito não corresponde somente à lei, sua definição envolve um processo histórico, relacionando sua legalidade e legitimidade, a lei é para ele apenas um acidente jurídico, e o Direito encontra-se em constante mudança, devido as constantes variações sociais.

No segundo capítulo, o jurista aborda as ideologias jurídicas, sendo tradicionalmente designada como um conjunto de ideias, contemporaneamente as ideologias representam um conjunto de ideias de um individuo ou de grupos sociais que manipulam a realidade visando seus próprios interesses. As ideologias só podem ser superadas a partir do momento em que os indivíduos passem a racionalizar, formando um senso crítico, advindo segundo o autor das crises sociais. Nas ideologias jurídicas o direito apresenta-se como forma de dominação e injustiça, sendo assim, trata-se de um direito falso e não legítimo.

As principais ideologias jurídicas, posteriormente, são classificas por Lyra Filho como de Direito Positivo e Direito Natural. O positivismo enfatiza a ordem estabelecida, e o Estado e as classes dominantes utilizam-se dela para exercer suas formas de dominação, a ordem é a justiça. Enquanto que no jusnaturalismo os princípios são imortais, constantes e invariantes. A única forma de superação das ideologias jurídicas poderia se dá através da dialética.

No quarto capítulo, é concebida a diferenciação dos conceitos de Sociologia Jurídica e Sociologia do Direito, que são as duas formas como a Sociologia e o Direito relacionam-se.  A Sociologia Jurídica é a área responsável pelo estudo do direito de forma ampla e geral, o direito é visto como um instrumento de controle social e suscetível as transformações sociais. Em contrapartida, a Sociologia do Direito estuda a base social de um direito específico, se ocupa em estudar os ‘’casos sociológicos’’.

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