RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

Nadir Sena dos Santos Medeiros

RESUMO: O objetivo do presente trabalho busca abordar principalmente a realidade atual da banalização do instituto do dano moral aplicado a relação médico- paciente, frente a indústria do dano, eis que, tem se verificado uma grande demanda de ações neste sentido, caracterizado em diversos casos apenas pelo descontentamento com a relação existente e a expectativa do paciente na obtenção de uma obrigação de resultado, quando na verdade trata-se de uma obrigação de meio como também será tratado no trabalho. Assim há um crescente descompasso para com a estabilidade dos profissionais desta área, uma vez que, os cidadãos por qualquer motivo que cause insatisfação, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e o principio da verossimilhança na relação consumerista, move o poder jurisdicional a fim de alcançar uma condenação por danos morais, a qual não tem cabimento, atrasando assim a agilidade e qualidade no serviço público judiciário e ocasionando uma vulnerabilidade no campo da medicina.

Palavras chave: Relação médico- paciente. Obrigação de meio e resultado. Vulnerabilidade do médico.

1 INTRODUÇÃO

A responsabilidade civil do médico é um tema importante a ser tratado, eis que, inúmeros assuntos podem ser abordados, tal como a relação médico- paciente, a questão histórica da transformação do conceito do médico perante a sociedade influenciando assim, na maior demanda de processos por erro médico.

Destarte, tem se constatado um clima de vulnerabilidade dos profissionais desta área ante a problemas sociais, políticos e econômicos.

A questão é complexa, pois atualmente o médico não é identificado como um ser falível, provocando assim uma polêmica: O médico deve responder pela limitação da ciência médica? O paciente deve ser indenizado pelo médico em razão da limitação da ciência? Trata-se de uma pergunta de alta indagação, pois são duas faces de uma mesma moeda, a qual será objeto de estudo.

Desta forma, necessário se faz o estudo da responsabilidade civil objetiva e subjetiva, com enfoque na obrigação de meio e não resultado, a fim de mostrar que o médico está obrigado a empregar todos os meios necessários a fim de salvar a vida do paciente, entretanto ainda que se utilize todas as formas possíveis podem ocorrer resultados negativos, em virtude das limitações do campo da ciência médica.

Esta e uma hipótese que não está sendo muito aplicada nos dias de hoje, em razão da mudança do conceito de médico, a vista da ótica errada de obrigação de resultado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo mostrar uma nova faceta do médico e do paciente, com a intenção de explicar o motivo pelo qual se deu a grande demanda de processos de erro médico.

Com efeito, para fins de obtenção do resultado da pesquisa, será utilizado doutrina, legislação e jurisprudência a respeito do tema, apontando situações reais bem como a evolução histórica do médico para a construção do conceito e visão apresentada com o propósito de mudar os parâmetros sobre o assunto, analisando-se o predomínio da atual situação sócio-política e econômica, a qual se submete os profissionais da medicina e seus pacientes, elucidando o dever de informação do Estado para com as questões relacionadas a saúde tal como a conscientização da sociedade sobre a problemática da judicialização da saúde indicando uma nova educação sobre saúde e direito são formas de amenizar o impasse, eis que, segundo dados estatísticos, ante a grande demanda de processos em face de médicos, em média de 20% são julgados parcialmente procedentes, o que mostra um cenário jurídico de falhas na interpretação da relação médico paciente, os quais são objetivos do presente trabalho.

O trabalho será direcionado para o estudo do conceito jurídico da responsabilidade civil buscando abordar a classificação da responsabilidade civil, seus pressupostos, características, o critério da culpa objetiva e subjetiva, assim como as obrigações médicas de meio e resultado.

Por fim deveria haver uma reeducação no sentido de propagação de informações contra essa indústria do dano criada, pois não se tem informação veiculada do índice de processos julgados procedentes, que no caso apenas cerca de 20% dos processos de erro médico são julgados parcialmente procedentes, isso porque, os cidadãos se envolvem em meras aventuras jurídicas, quando na verdade a realidade é muito séria, pois alegar que um profissional da medicina cometeu um erro contra a vida do paciente trata-se de algo muito sério, e não é o que vem ocorrendo, é o que se pode constatar da analise das jurisprudências dos nossos tribunais, conforme será demonstrado no presente estudo, deveria ser implantada uma desestimulação ao desenvolvimento da indústria do dano.

2 RETRATO HISTÓRICO

O presente trabalho busca abordar sobre a responsabilidade médica e a relação médico-paciente, traçando um panorama histórico-atual.

Desta forma, necessário se faz o estudo inicial do desenvolvimento da atividade médica para que se possa compreender os atuais direitos e deveres do profissional da área. Ao analisar a questão histórica é possível encontrar desde os primórdios da civilização comportamentos sociais entre grupos de indivíduos mais habilitados para com os conhecimentos medicinais, este contexto teve inicio com os povos egípcios, através do processo de mumificação e depois abertura de cadáveres, o aprendizado foi lento e por muitos anos a evolução da medicina foi repelida pela igreja católica.

A questão histórica é importante, uma vez que, auxilia no entendimento da falibilidade do médico, pois na antiguidade tinha se uma visão do médico como ser todo poderoso e não um ser humano repleto de falhas, mas o que mudou esta ótica? A resposta é complexa, pois há entendimentos diversos, entretanto o pressuposto inicial pode ser estabelecido pela criação da cidadania, pois quando o povo adquire poder surge reflexões e consequentemente busca de soluções para os problemas sociais.

No mais, durante o decorrer dos anos foi identificado um crescimento exponencial na demanda dos processos de erro médico após a morte da cantora Clara Nunes, em 1983 a qual causou grande comoção social pois procurou assistência medica a fim de retirar vasos e veio a óbito, ou seja, após a noticia