RESUMÃO DE EMPRESARIAL APLICADO

RESUMÃO DE EMPRESARIAL APLICADO 1

Empresa x Empresário  (Art. 966 CC)

Empresa-> Local onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Empresário-> Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Sociedade Empresária x Sociedade Simples (Art.966 e 966 §ú CC)

Empresária-> Descrita no Art. 966 CC. Registro na Junta Comercial.

Simples-> Exceções do Art. 966 § ú CC, profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Salvo constituir elementos de empresa. Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Personalidade Jurídica

• Tem aptidão para ser sujeito de direitos e deveres.
• Se adquiri com registro, Art. 985 CC.
• EX: Lembrar da Lua de Mel em Cancun.

Capital Social

• Investimento que se faz no começo.
• É todo investimento realizado para se iniciar ou ampliar um negócio.
• Ele é estático por fatores externos.
• Ele oscila por fatores internos (Se os sócios decidem mexer).
• Quando vai começar a empresa o capital social e o patrimônio são iguais.
• Patrimônio é dinâmico, muda de acordo com as notícias.
• Não pode os sócios integralizar o capital social com serviços.

Subscrição

• Promessa de integralização, assume que em determinada data vai cumprir a integralização.
• EX: Noivado.

Integralização

• É a materialização da subscrição.
• EX: Casamento.

Estabelecimento

• É todo o complexo de bens utilizados pelo empresário para o exercício de empresa.
• A clientela não pertence ao estabelecimento, mas complemento estabelecimento.
• Art. 1.142 CC

Sociedade em conta de participação

• É um contrato, não é uma sociedade. Art. 993 CC
• 2 sócios: 1 ostensivo (que aparece mais) e 1 oculto.
• Não pode falir, porque não é empresa. Art. 991 CC.
• Não pode se relacionar com terceiros, praticando ato de gestão. Mas pode fiscalizar o andamento das obras antes da posse. Art. 993 CC § ú.
• EX: Sogra do professor.

Sociedade em comandita simples

• Cabe desconsideração.
• Adota Firma. Art. 1.157 CC
• 2 tipos: Comanditados e comanditários.
• Comanditado: Responsabilidade ilimitada
• Comanditário: Responde somente pelo valor de suas quotas.
• Art. 1.045 CC

Sociedade em comum

• Irregular, funciona sem registro. Art. 986 CC
• Responsabilidade ilimitada. Art. 990 CC
• OBS: Pode cobrar dos sócios antes de executar os bens da empresa.
• PORTA ABERTA
• Não cabe desconsideração.
• Sem benefício de ordem.
• Pode ser exercida por qualquer pessoa.

Sociedade em nome coletivo

• Responsabilidade ilimitada.
• PORTA ENCOSTADA
• Art. 1.039 CC
• Pessoas físicas (Sócios).
• Administradores (SOMENTE SÓCIOS) Art. 1.042 CC.
• Não cabe desconsideração
• Possui benefício de ordem. Art. 1.024 CC

Desconsideração da personalidade jurídica

• Quando houver casos de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
• Art. 50 CC.

Sócio remisso

• Não integraliza o capital social, podem excluir o sócio. (art. 1.004 CC)

Relativamente incapaz

• Pode ser empresário, começando do zero se torna emancipado, mas se adquirir por herança não é emancipado.

R -> A  (Relativamente incapaz – Assistido )
A->R ( Absolutamente – Representado )

Registro

• Apresentado em 30 dias, efeito ex tunc (retroage a data do início da atividade)
• Apresentado após 30 dias, efeito ex nunc (só conta do deferimento em diante)

FOCAR !!!!

• NÃO EXISTE MAIS NO DIREITO BRASILEIRO A POSSIBILIDADE DE ALGUÉM INTEGRALLIZAR O CAPITAL SOCIAL PRESTANDO SERVIÇOS.
• INGRESSO DE PESSOA ESTRANHA, SOMENTE SE NÃO TIVER RECUDSA DE MAIS DE ¼ DO CAPITAL SOCIAL (25%))
• ( CASO CONCRETO ) DEVERIA SER FEITO NA JUNTA COMERCIAL ART. 1.150 CC (SOCIEDADE EMPRESÁRIA , QUE TENHA ELEMENTOS DE EMPRESA)
• (CASO CONCRETO) DEVERIA SER FEITO NO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS, ART. 1.150 CC (SOCIEDADE SIMPLES, QUE NÃO POSSUA ELEMENTOS DE EMPRESA)

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