RESUMO DIREITOS HUMANOS

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MASSACRE DE PAU D’ARCO

        Mesmo com a influência obtida após o massacre em Eldorado dos Carajás no dia 17 de abril de 1966, outros casos de violação dos direitos humanos de pessoas que estão em busca de reivindicar seu direito à moradia continuam a ocorrer. O massacre de Pau D’Arco, ocorrido 51 anos após o primeiro citado, em 4 de maio de 2017, é um grande exemplo da continuidade de casos absurdos contra os ruralistas na região Norte do Brasil.

        O massacre de Pau D’Arco é considerado, até os dias atuais, a segunda maior chacina do Brasil no campo em 20 anos, segundo Darcy Frigo, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e coordenador da Terra de Direitos. Na ocasião, foram assassinados 10 trabalhadores rurais durante uma operação policial, na Fazenda Santa Lúcia, ocupada no dia anterior por famílias camponesas que lutam há anos para que a área seja considerada para reforma agrária, segundo a Liga Camponesa. Segundo o inquérito da Polícia Federal (PF), dos 29 policiais que participaram da operação, 17 (13 militares e quatro civis) foram os responsáveis pela execução. O CNDH destaca perícia feita em agosto de 2017 pela PF, na qual ficou provado que não houve troca de tiros entre os trabalhadores rurais e os policiais, mas “execuções sumárias”, que confirmam a tese de massacre. Todas as testemunhas e vítimas confirmaram que os 10 trabalhadores não reagiram, mas foram friamente executados.

        É de suma importância analisar que várias atitudes cruéis foram tomadas no contexto do ataque, como: os corpos dos mortos foram removidos do local da chacina pelos assassinos que destruíram a cena do crime, para impedir a realização da perícia: a perícia da Polícia Civil paraense foi propositadamente feita para concluir que teria havido confronto; a delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que estava no local foi impedida de acompanhar o trabalho pericia; os mortos foram entregues às famílias em estado avançado de putrefação, pois o governo do Estado não dispensou tratamento digno aos corpos das vítimas; no domingo seguinte ao massacre, policiais militares, um vereador e um deputado federal organizaram uma passeata em Pau D’Arco para defender os criminosos, sem qualquer ação das autoridades para impedi-los; toda a operação de invasão da fazenda, com perseguição, tortura e morte dos trabalhadores durou mais de duas horas, sem que os assassinos tivessem sido interrompidos ou molestados por qualquer autoridade, apesar de a cúpula da Polícia Civil e da Polícia Militar na região terem ciência do que ocorria;

        Diferentemente do Massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás, os autores da execução foram identificados, detidos e julgados. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) e presos por decisão do juiz da comarca de Redenção. No processo criminal, os acusados já foram interrogados, assim como as testemunhas de defesa e acusação. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a expectativa agora é que o juiz encaminhe o caso para o Tribunal do Júri, provavelmente em 2019. Não obstante, os mandantes do crime não foram identificados até o atual momento do presente artigo. O inquérito da PF para apurar a ordem e o financiamento dos crimes, que corre em segredo de Justiça, ainda não foi concluído. “A impunidade que beneficia os mandantes dos crimes é também uma das causas da continuidade da violência no campo”, afirma a Pastoral.

        Em uma matéria sobre o caso, a Rede Brasil Atual constatou que a entidade destaca que um ano após o massacre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) ainda não esclareceram a legalidade da documentação da Fazenda Santa Lúcia, local onde aconteceram as execuções. Como consequência, o processo de aquisição da fazenda para fins de reforma agrária está parado. “Essa circunstância agrava os conflitos na área. Nas regiões Sul e Sudeste do Pará, área de abrangência do Incra de Marabá, existem hoje 160 fazendas ocupadas por cerca de 14 mil famílias”, diz a CPT, enfatizando a ausência de apoio às famílias das vítimas do massacre por parte do governo do estado. De acordo com dados fornecidos pela CTP, é possível analisar que 70 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2017, por causa de conflitos no campo, um recorde desde 2003 – sendo 21 apenas no Pará. O estado da região Norte teve 846 assassinatos no campo desde 1980, e 65% dos casos nem sequer foram investigados. Entre os crimes apurados, apenas 14 mandantes foram condenados pela Justiça local. “Por tudo isso, é medida de Justiça que as investigações do Massacre de Pau D'Arco responsabilizem os executores e mandantes do crime, bem como que o Estado garanta indenização e amparo às famílias das vítimas e que o Incra promova o assentamento das mesmas na Fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. A impunidade e o abandono continuam a rondar insistentemente os crimes em conflitos no campo”, finaliza a nota da CPT.