Resumo Direitos Humanos

Direitos Humanos

Definição: Conjunto de direitos na declaração universal de direitos humanos e na constituição federal de 1988, se refere ao conjunto de garantias e valores universais a fim de garantir a dignidade humana (vida digna) para que possamos desenvolver todas nossas potencialidades.

Características:

• Historicidade: Surgem e se alteram ao longo da hidstória como resultado de lutas sociais.

• Inesgotabilidade: Novos direitos podem vir a surgir.

• Universalidade: Devem alcançar todos os seres humanos (independente de quaisquer características).

• Inalienabilidade: Os Direitos Humanos não podem ser transferidos de uma pessoa a outra por nenhum motivo

• Irrenunciabilidade: Não se pode renunciar a eles.

• Efetividade: É dever do poder publico faze-lo funcionar (politicas públicas).

• Indivisibilidade: Devem ser vistos como parte de um todo indivisível (e não separadamente), ou seja, todos são relevantes.

• Interdependência: Todos devem ser realizados (não apenas um ou outro).

• Vedação de Retrocesso: Não é possível retroceder algum direito já colocado.

Direitos humanos Básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.

•Reconhecimento de que o primeiro direito de todo indivíduo é o direito a ter direitos.  (Hannah Arendt)

Separando em Gerações:

Direitos de Liberdade (1° Geração): Compromisso dos países em respeitar, promover e defender as liberdades individuais de todos. Direitos à Vida, Liberdade e Segurança Pessoal, A proibição à tortura e escravidão, Igualdade perante a lei e respeito à legalidade, ir e vir, expressão, direitos civis políticos.

Igualdade (2° Geração): Em decorrência das péssimas condições de trabalho, surgiram movimentos. Direitos de Igualdade, sociais, culturais e econômicos, direito ao trabalho, educação e a saúde.

Fraternidade (3° Geração): Decorrem das mudanças na sociedade por meio do desenvolvimento tecno e cientifico. (já que essas mudanças alterou relações econômicas-sociais).
Direitos à fraternidade e solidariedade, Direitos Difusos e Coletivos, Direito ao um meio ambiente ecologicamente equilibrado, Direito do consumidor

4° Geração: Pesquisas biológicas, manipulação do patrimônio genético, Tutela da democracia, direito à informação, pluralismo político, bioética.

5° Geração: evolução da cibernética, direito a paz, democracia participativa,

• Em seguida do direito, vem o dever ex: Tenho direito a saúde (o estado tem o dever de me proporcionar o mesmo)

Pontos do texto: