Recurso de Revista Trabalhista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DE LEME-SP.

Processo nº 0011222-34.2014.5.15.0134        

                                                         JOANA FLORES, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista em face de  PERFUMARIA PRADA LTDA, inconformada com o venerando acórdão de folhas __, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor.        

                                                         RECURSO DE REVISTA        

                                                         com fulcro no artigo 896, alínea "c" da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, seguindo em anexo os comprovantes das custas e depósito recursal, devidamente recolhidos.

Nestes termos,         
Pede deferimento.        

Leme,....,......,.....         

Advogado
OAB/UF

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA        

Origem: __ Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.        
Processo nº 0011222-34.2014.5.15.0134        
Recorrente: JOANA FLORES.         
Recorrido: PERFUMARIA PRADA LTDA.        


Egrégio Tribunal Superior do Trabalho!        

Colenda Turma!        

Eméritos Julgadores!

1-RESUMO DA DEMANDA

Em acórdão o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de 15° Região, julgou improcedente o pedido da recorrente de reintegração de emprego, pois a mesma teria sido demitida quando faltava 20 dias para completar cinco meses após o parto.

O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho alegou de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e, sendo assim o termino da estabilidade já havia expirado.

2- DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA

O presente recurso no que tange em sua matéria, já foi pré-questionada, conforme Súmula 297 do TST, ou seja, a recorrente buscou reformar de todas as maneiras legais o venerando acórdão de folhas ___. Só restando o Recurso de Revista para o reexame da matéria.        
                                                        Nesta esteira, a transcendência do artigo 896-A da CLT, está respeitada, tendo em vista que a matéria não está pacífica neste Tribunal, acarretando insegurança jurídica para a recorrente.

3-DOS MOTIVOS QUE O VENERANDO ACÓRDÃO.

Por fim, requer que o presente recurso seja conhecido e provido, pelos mais puros motivos da JUSTIÇA!

Nestes termos,         
Pede deferimento.        

Leme,....,......,.....         

Advogado
OAB/UF

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