Recurso estrito

FACULDADE PROMOVE

CURSO DE DIREITO

Cássia Ribeiro

Tauanne Andrade

Regina Celi

Silvana Paula

Yuri Barroso

Trabalho de Processual Penal

                                    Prof: José Roberto Vieira Lima

Belo Horizonte

 2015

1. Conceito

O Recurso em Sentido Estrito é apresentado nos artigo 581 a 592 do Código de Processo Penal, com a finalidade de questionar ou modificar despacho interlocutório ou sentença. Para esclarecer melhor o conceito, vem o entendimento de Neto;

É o recurso interposto da decisão judicial, nos estritos casos especificados em lei, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, seja pelo mesmo órgão recorrido, seja pelo órgão jurisdicional superior ( NETO,....,p.1).

        Por analogia, pode compara o Recurso em Sentido Estrito com o Agravo de Instrumento, sendo necessário frisar que meramente didático o exemplo, já que a diferenças são enormes, como pode ser ver no trabalho.

1. Prazo para Apresentar o Recurso:

O Recurso em sentido Estrito como qualquer recurso tem um prazo determinado para apresenta-lo, mas o tema deste trabalho tem três distintos prazos para ser apresentado.

O primeiro prazo é informado no art.586, dando cinco dias para a parte apresentar o recurso, cabe em quase todos os casos devidos no art.581.

Já o segundo caso é descrito no art.586, parágrafo único, com vinte dias para apresentar o recurso, cabendo no caso descrito no art.581, inciso XIV, quando quer incluir jurado ou exclui-lo.

O terceiro caso é mais bem definido pelo doutrinador Pedro Lenza:

Será de 15 dias, todavia, o prazo para o ofendido não habilitado como assistente recorrer supletivamente da decisão que declara extinta a punibilidade (art. 584, § 1º, do CPP), a contar do término do prazo para o Ministério Público (art. 598, parágrafo único, do CPP) (Direito Processual Penal Esquematizado, Lenza, 2012, p.793).

        

        Como apresentado acima, é um recurso que deve ter atenção sobre a utilização dos casos em que se enquadra, por ter múltiplos prazos.

Procedimento:

O Recurso em Sentido Estrito deve ser dirigido para o Juiz da causa, no sentido de que o mesmo apresente retratação da decisão.

 O Juiz que receber o recurso deve abrir prazo de dois dias para a outra parte apresentar suas razões para não modificação do da decisão interlocutória ou sentença.

Se se o Juiz não se retratar, o recurso deve ser enviado para o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, assim, o Tribunal abre vista no prazo de dois dias para a outra parte apresentar contrarrazões.