Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal

Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução da maioridade penal, o maior dos argumentos para aqueles que desejam a redução da maioridade no Brasil é o de que a criminalidade juvenil tem tomado conta do país, porém sabemos que este tipo de crime não é a maioria, sabemos ainda mais que reduzindo a maioridade, não reduziremos a violência existente no país, afinal, são as políticas e as ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Reduzindo a maioridade penal, estaremos tratando o efeito, mas não a causa, pois nossa Constituição Federal assegura em alguns de seus artigos direitos fundamentais como: educação, saúde, moradia, etc. Porém com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O Estado e a sociedade têm a obrigação de propiciar à criança e ao adolescente um crescimento digno. Valendo-se ressaltar que a falta de vontade política dos governantes na implementação de políticas básicas é um dos principais fatores responsáveis pelo aumento nos índices de criminalidade no Brasil. Portanto, em minha opinião, a redução da maioridade penal não seria a verdadeira solução para o problema da criminalidade, pois tal problema encontra-se na base social de nosso país.

Não são necessárias novas leis, já possuímos leis suficientes, o que falta em nosso país são políticos que cumpram com o que já é existente em nossa legislação, a saúde, a educação, a dignidade, as estruturas básicas que o Estado deve propiciar ao seu povo, no Brasil, tem sido precária. Portanto, a real solução é o comprometimento de nossos governantes, a efetiva atuação do Estado em prol de todos nós, garantindo assim nossos direitos fundamentais, já expressos em nossa Constituição Federal. Esperando para serem devidamente postos em prática, afinal, é disso que realmente precisamos menos teoria e mais prática.

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