Redução da maioridade penal

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CANDIDO RONDON

CURSO DE DIREITO

DOUGLAS CONSOLARO VIEIRA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O IMPACTO DOS ATOS INFRACIONAIS NA SOCIEDADE

MARECHAL CANDIDO RONDON

2014

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DOUGLAS CONSOLARO VIEIRA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O IMPACTO DOS ATOS INFRACIONAIS NA SOCIEDADE

Projeto de pesquisa desenvolvido ao curso de Direito da Faculdade de Ensino superior de Marechal Candido Rondon ISEPE, objetivando a obtenção parcial de nota bimestral da Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof. Altino Remy Gubert Junior

MARECHAL CANDIDO RONDON

2014

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

1.1TEMA        

1.2 PROBLEMA        

1.3 HIPÓTESES        

1.4 OBJETIVOS        

    1.4.1 Objetivo Geral        

    1.4.2 Objetivos Específicos        

1.5 JUSTIFICATIVA        

2 REVISÃO DA LITERATURA        

3 METODOLOGIA        

3.1 ABORDAGEM DA PESQUISA        

3.2 TÉCNICA DE COLETA DE DADOS        

4 RECURSOS        

5 CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

        O presente trabalho visa interpretar as normas que regem a maioridade penal brasileira, referindo-se aos diferentes esforços para a mudança da penalização aos menores de dezoito anos, visando o grande aumento de crimes cometidos por estes jovens na sociedade brasileira, sendo que algumas dessas infrações penais são gravíssimas, até os crimes considerados hediondos estão sendo praticados por estes menores, mostrando de fato como os jovens entre 16 e 18 anos possuem a total capacidade de compreensão do ilícito de seus atos.

        São inúmeros os meios utilizados pelo Brasil e por outros países para a determinação da maioridade penal, biológico, psicológico, biopsicológico, entre outros.

        A Constituição federal de 1988, traz expressamente no seu artigo 228, as várias garantias e direitos específicos da criança e do adolescente, como a regra que são inimputáveis os menores de dezoito anos, ficando estes sujeitos a legislação especial, a qual de modo igualitário prevê no artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que os menores de dezoito anos ficarão sujeitos as medidas descritas nesta lei.

        Diante deste pensamento, o que se discute neste trabalho, é a efetivação da redução da maioridade penal, juntamente com o direito comparado, visando a mudança no Direito Penal Brasileiro.

        

1.1TEMA

O tema do presente trabalho fala sobre a redução da maioridade penal no Brasil frente ao grande aumento dos atos infracionais, que força uma grande discussão para mudanças no nosso ordenamento.

1.2 PROBLEMA

Diante do trabalho exposto, busca-se verificar qual o impacto da redução da maioridade penal no crescente aumento dos atos infracionais cometidos na sociedade nos dias atuais? 

1.3 HIPÓTESES

Com medo do grande aumento de crimes (atos infracionais) cometidos por menores, ou seja, adolescente de 12 a 18 anos, a população brasileira se posiciona cada vez mais do lado da redução da maioridade penal no Brasil. A redução da maioridade penal seria uma forma de diminuição da criminalidade, tendo em vista que com o pensamento de serem inimputáveis, os menores infratores podem praticar qualquer ato infracional sem levar em consideração as consequências dos teus atos.

Esta lei deve ser observada em cada caso concreto, de modo que sua aplicabilidade seja de forma justa com os inocentes, e responsabilizam seriamente os verdadeiros culpados.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo Geral

O objetivo geral da presente pesquisa e verificar o aumento de criminalidade e de violência entre menores, e qual o valor benéfico para a sociedade em uma futura implantação da redução da maioridade penal.

1.4.2 Objetivos Específicos

- Demonstrar a evolução da criminalidade e violência no Brasil cometidos por menores de dezoito anos.

- Analisar os atos infracionais e seus reflexos na sociedade atual.

- Analisar argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal.

- Demonstrar fatores que contribuem para o aumento de criminalidade e violência entre menores.

- Verificar se a redução da maioridade penal influenciará nas redução dos atos infracionais.

1.5 JUSTIFICATIVA

A presente monografia visa demonstrar fatores a favor da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando também o sério problema do sistema prisional brasileiro, e como se adaptaria se houvesse a mudança da maioridade penal no Brasil.

A discussão deste problema mostra que os menores infratores estão cada vez mais se utilizando da fragilidade do sistema punitivo brasileiro para cometer atos ilícitos. Diante do visível aumento da criminalidade entre menores na faixa etária de 16 a 18 anos, o sistema brasileiro tem que quebrar esses escudos que separam a Lei, do menor, visando que geralmente o adolescente de 16 anos já tem a plena consciência de seus atos, ou ao menos a percepção suficiente para v praticar crimes.