Redução da Maioridade Penal

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ OURINHOS – FAESO

CURSO DE DIREITO

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

MARCOS VINICIUS FLORENCIO

OURINHOS

2018

MARCOS VINICIUS FLORENCIO

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos.

Professor Orientador: Ronaldo Figueiredo Brito

OURINHOS

2018

Dedico esse trabalho primeiramente a Deus, por ter me permitido chegar até aqui, e também a minha família, em especial aos meus pais e familiares, que me apoiam em todos os momentos. E a todos os mestres que tive a oportunidade de conhecer e conviver nessa grande Instituição de Ensino, com os quais adquiri conhecimento para chegar até esta etapa.

AGRADECIMENTOS

Acredito que todo agradecimento é especial, pois é nesse ato que se exalta toda a humildade e a consideração à pessoa agradecida; portanto, agradeço:

Primeiramente a Deus, que é o autor de minha vida.

A meu orientador, Prof. Ronaldo Figueiredo Brito, pelo empenho, responsabilidade e colaboração.

Agradeço a todos os professores da Instituição pela disponibilidade e postura colaborativa que permearam este longo processo, pelas palavras motivadoras em momentos críticos.

A toda a minha família, em especial a minha mãe, Marilda Diniz, pela formação simples e carinhosa que me proporcionou, durante todo tempo em que viveu, onde seu sonho era que este dia chegasse (in memorian), mãe, dedico para você esse artigo bem como meu diploma, e eu sei que onde estiver agora vai estar feliz por mim.

A todos os que, indiretamente, contribuíram para que esta conquista fosse alcançada, meus sinceros agradecimentos.

Muito Obrigado!

"Quando a opinião pública se forma no sentido de considerar uma determinada instituição arcaica, deficiente, ineficaz etc., então é alto tempo de se procurar saber onde estão as causas de suas deficiências e de se realizarem as reformas necessárias, sob pena de se tornar a instituição totalmente irrecuperável. É o que ocorre atualmente com o Judiciário, a respeito do qual a opinião pública se formou (já é possível conhecê-la mesmo sem uma pesquisa científica, tão grave se tornou o problema) no sentido de considerá-lo deficiente, emperrado e moroso".

(Sérgio Cavalieri Filho)

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEU IMPACTO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

                                                                                Marcos Vinicius Florencio

RESUMO

Este trabalho busca analisar de forma clara o impacto que a redução da maioridade penal terá no sistema processual penal brasileiro, assunto este que vem causando muitas discussões e debates. Desta forma, busca-se entender a problemática da redução da maioridade penal ancorada na perspectiva socio jurídica. Este artigo tem por objetivo ainda, perscrutar a relação entre o direito e a opinião pública no que se refere ao tema da redução da maioridade penal. Contudo, é necessário compreender como funciona o sistema penitenciário brasileiro e os problemas ressocializatórios para avançar nesse debate. O princípio da defesa da dignidade da pessoa humana e a defesa dos direitos fundamentais e uma análise constitucional será premente para validar a impossibilidade da redução da menoridade penal.

Palavras chaves: Maioridade Penal- Direito- Opinião pública- Ressocialização-    Dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

This paper seeks to analyze in a clear way the impact that the reduction of the criminal majority will have in the Brazilian penal procedural system, a subject that has been causing many discussions and debates. In this way, it is sought to understand the problem of the reduction of the penal age anchored in the socio-legal perspective. The purpose of this article is to examine the relationship between law and public opinion regarding the issue of reducing the age of criminality. However, it is necessary to understand how the Brazilian penitentiary system works and the resocialization problems to advance in this debate. The principle of the defense of the dignity of the human person and the defense of fundamental rights and a constitutional analysis will be pressing to validate the impossibility of reducing the criminal minority.

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Keywords: Penalty- Right- Public opinion- Respecting- Dignity of the human person.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................	9
2. O ESTADO POSSUI CAPACIDADE ESTRUTURAL PARA ABRIGAR MAIS PRESOS......	10
3. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SERIA A MELHOR SOLUÇÃO PARA RESOLVER A CRIMINALIDADE NO BRASIL..........................................................	12
3.1 ENTRE O DIREITO E A OPINIÃO PÚBLICA........................................................	13
4. O IMPACTO CAUSADO NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL COM A REDUÇÃO.................................	15
5. DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO      FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.........................	16
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................	17
REFERÊNCIAS....................................................................................	19