Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão?

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE/MS - UNIDADE I[pic 1]

CURSO DE DIREITO

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

RA: 2135012719

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

Campo Grande – MS

2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE/MS - UNIDADE I[pic 2]

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

RA: 2135012719

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

Trabalho de Conclusão de Curso (TCCII) apresentado à banca do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade I, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professor Rodrigo Flávio Barboza da Silva.

Campo Grande – MS

2014

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

RA: 2135012719

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

Trabalho de Conclusão de Curso (TCCII) apresentado à banca examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade I, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, obteve a nota ________, para aprovação.

Orientador: Professor Rodrigo Flávio Barboza da Silva.

 

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PROF. Orientador

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Membro da Banca

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Membro da Banca

Data da entrega: ___/___/____

Campo Grande – MS

2014

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha mãe Ereny por sempre me apoiar e me incentivar a buscar meus sonhos e conquistas.

Aos professores do Centro Universitário Anhanguera/MS- Unidade 1, por todo conhecimento compartilhado nesses anos de vida acadêmica.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus por ter me abençoado em cada etapa da minha vida acadêmica e permitido que chegasse até esse momento tão magnífico.

Ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande-MS, Unidade I, por ceder o seu nome, o espaço e a oportunidade para o desenvolvimento deste trabalho, meus sinceros agradecimentos.

À minha mãe Ereny, aos meus irmãos Renato, Rogério e Roberta e minha namorada Alessandra por todo apoio, incentivo, ajuda e confiança depositada em mim.

Aos meus caros colegas de sala, por participarem da minha vida acadêmica, dos desafios, das conquistas, e terem me ajudado em vários momentos.

Aos professores do Centro Universitários Anhanguera de Campo Grande - MS, Unidade I, em especial o professor Rodrigo Flavio Barboza da Silva, por ter aceitado de bom grado me orientar, mesmo com tantas atividades como profissional advogado, professor acadêmico e na vida pessoal e pouco tempo para gerir.

Também, quero agradecer a empresa BT Call Center, empresa esta que faço parte há 7 anos, onde aprendi a ser um gestor formador de opinião e ideias me tornando um profissional qualificado graças o apoio, incentivo e oportunidades oferecidas pela mesma.

Aos programas Prouni e FIES do Ministério da Educação, por terem patrocinado e financiado meus estudos.

A todos esses meus sinceros agradecimentos e meu muito obrigado.

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“Mais do que em qualquer outra época, a humanidade está numa encruzilhada. Um caminho leva ao desespero absoluto. O outro, à total extinção. Vamos rezar para que tenhamos a sabedoria de saber escolher”.  (Woody Allen)

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apontar se a redução da maioridade penal no Brasil seria uma solução ou ilusão para o constante aumento da criminalidade praticada por menores de idade penal, ou seja, menores de 18 (dezoito) anos, uma vez que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, derrubou a PEC 33/2012, por 11 votos a 8, que permitiria a aplicação de penas a jovens a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade. Foram feitas análises históricas dos diferentes dispositivos legais que o país já adotou para o tratamento da imputabilidade penal ao logo dos anos. Além do tratamento dado pela atual Constituição de 1988, Código Penal de 1940 e da Lei especial instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O trabalho traz a luz princípios constitucionais e infraconstitucionais que servem de base para defesa e proteção aos menores, bem como, os tipos de critérios que são utilizados para aferição da imputabilidade.  É feita uma comparação com outros países que possuem a maioridade penal reduzida, juntamente com dados e índices da criminalidade praticada por menores de idade penal no Brasil por região. O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica com análise de alguns doutrinadores, políticos entre outros que defendem ou não a redução no Brasil através de opiniões, pensamentos, conceitos e propostas a respeito do tema. Com isso, utilizou-se de diversas publicações como livros, artigos, trabalhos acadêmicos, dissertações, bem como artigos consultados da internet.  A partir dos estudos e análises dos posicionamentos favoráveis e os desfavoráveis a alteração da maioridade penal dos atuais 18 (dezoito) anos para uma faixa etária menor, fica bem claro que não existe unanimidade a respeito do tema, sendo assim, não podendo se falar em pacificação, uma vez que o assunto é gerador de grande polêmica no meio social, principalmente nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Sendo assim, conclui-se que a redução da maioridade penal seria uma solução em parte, visto que é necessária aplicação de outras medidas para conter o avanço da criminalidade praticada por jovens, pois somente está medida não alcançaria tal finalidade.