Regime Diferenciado de Contratação

Robson Prestes de Azevedo

7ª fase noturna

Regime Diferenciado de Contratação

        Foi editada a lei 12.462/2011, que foi exclusivamente para obras da copa do mundo, copa das confederações e jogos olímpicos do Rio, depois disso veio novas alterações legislativa que incluíram também mais obras como para o PAC, SUS, mobilidade urbana, ciência e tecnologia e inovação, penitenciárias e unidades de atendimento sócio-educativo. O principal objetivo do RDC veio para dar eficiência as contratações, tratar os licitantes de forma isonômica e aumentar a competividade entre eles, e assim visar o melhor custo benefício para o setor público, e com isso buscar a melhor proposta para a administração pública. Muitas vantagens vieram com o RDC, pois encurtou o tempo do processo licitatório e diminuiu os custos dos projetos.

        O RDC é um avanço nos moldes tradicionais usados nas licitações, algumas das diferenças são entre o pregão e o RDC. O pregão é sobre bens e serviços, enquanto o RDC é sobre obras de engenharia. No RDC como no pregão a uma inversão de fases, sendo que a habilitação só acontece após o julgamento das propostas, além disso a uma redução do prazo da publicação e uma fase recursal única, e tem o prazo de  dias úteis, após a análise dos documentos de habilitação. O RDC diferentemente dos modelos tradicionais de licitação os concorrentes podem ou não ter acesso ao orçamento da obra.

        Outra grande novidade do RDC é a contratação integrada, sendo assim a contratada é responsável pela elaboração do projeto, execução e entrega da obra acabada, isso se dá para que não haja transferência dos custos ou novos aditivos em caso de erro no projeto. Com exceções das hipóteses previstas na lei 12.462/11 que afasta a aplicação da lei 8.666/93.

         RDC traz mais inovação sendo a remuneração variável, que esta diretamente vinculada ao desempenho da contratada por metas, critérios de qualidade, sustentabilidade ambiental e o prazo de entrega, fazendo assim que o RDC tendo contratação integrada mais remuneração variável, vai conseguir uma eficiência nas obras da administração pública.