Relatório Palestra Novo Código de Processo Civil

Relatório da Conferência do Dr. Dierle José Coelho Nunes

Tema: CPC-2015: sistema recursal e nova advocacia nos tribunais

O Dr. Dierle José Coelho Nunes inicia a sua fala abordando a questão entre a democracia e o terror, falando sobre o final da Segunda Guerra Mundial, que trouxe grandes pensadores para a América Latina dentre os fugitivos dos regimes fascista e nazista, como o grande nome do Processo Civil Brasileiro Enrico Tullio Liebman.

Um dos nazistas que se refugiou na Argentina foi Adolf Eichmann, que depois de algum tempo foi capturado e levado para ser julgado na Alemanha. Quem fez a cobertura do julgamento do Eichmann foi Hannah Arendt, e ela percebeu, no decorrer do julgamento, que Eichmann era uma pessoa comum, não era uma pessoa má por essência.

Hannah Arendt percebeu que Eichmann, como todos os alemães, era uma pessoa superficial que aceitou todas aquelas barbaridades que foram executadas durante o nazismo. Ela então escreveu um livro que aborda essa banalização do mal que deriva dessa superficialidade das pessoas e da sociedade. Isso se relaciona com o sistema processual brasileiro de modo que o que é visualizado no sistema jurídico brasileiro após a Constituição de 1988 no que diz respeito à implementação de direitos, é uma superficialidade dos atores sociais. As pessoas não têm uma visão panorâmica dos problemas do sistema judiciário brasileiro, nem tampouco de questões basilares.

O Dr. Dierle aponta alguns dados dizendo que em 2009 havia, no Brasil, 83,3 milhões de processos, atualmente existem 100 milhões de processos em tramitação. Em Minas Gerais, em 1994, havia 500 mil processos em tramitação na justiça, em 2014 este número passou para 6,5 milhões. Em 1994 Minas Gerais possuía 500 juízes de primeiro grau hoje possui 927. Ou seja, houve um aumento de quase dez vezes o número de processos em tramitação e o número de juízes nem duplicou. Isso faz com que a taxa de congestionamento do Brasil seja a mais alta do mundo, de cada 10 processos que ingressam no sistema judiciário, 7 não são julgados no mesmo ano de ingresso.

Dessa forma, o Dr. Dierle afirma que, a simples alteração da legislação não possibilitará a melhoria desse estado em que se encontra o Poder Judiciário Brasileiro, é preciso que haja uma mudança no funcionamento do sistema processual. Segundo pesquisas 70% do tempo de tramitação do processo é gasto nas secretarias dos juízos, no que se chama de tempo morto. Isto se dá pelo volume de processos que os juízes acumulam, em Minas Gerais um juiz tem em média 6 mil processos por vara.

Para o Dr. Dierle, esse é um momento de compreendermos o novo sistema dogmático trazido pela Lei nº13.105, o Novo Código de Processo Civil, o primeiro código brasileiro que teve maior participação social, é um código democrático que esteve aberto às sugestões de toda a sociedade. Contudo, algumas das alterações sofreram influências de forças políticas durante a tramitação do Projeto de Lei. O Novo CPC abre as portas para uma nova advocacia. A advocacia como é praticada hoje, não está adequada ao Novo Código de Processo Civil.

O Dr. Dierle explica que a Lei nº 13.105 possui 1.072 artigos e está dividida em duas partes, uma Parte Geral e uma Parte Especial. A Parte Geral é estruturada por dispositivos que são normas fundamentais, que são os 12 primeiros artigos do Código, e alguns dispositivos que, ao longo do Código, servirão de chave interpretativa para o seu texto, como por exemplo, os artigos 165, 489 e 926.

Os artigos 4º, 488 e 932 do Novo CPC fazem com que o andamento do processo seja mais dinâmico possibilitando que o julgamento do mérito seja mais importante que o rigor formal da ritualidade processual.