Requerimento Salario Maternidade Rural INSS

AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS – TERESINA - PI

, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº SSP/PI, CPF nº, residente e domiciliada no povoado, Zona Rural do Município de – PI, CEP, vem, por meio de seu procurador, perante Vossa Ilustríssima, dizer e requerer o que segue:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No dia 3 de Agosto de 201 ocorreu o nascimento de SANTOS, filha da Requerente, o que se exprime da certidão de nascimento em anexo. Por este motivo, a segurada vem requerer a concessão do benefício de salário-maternidade, previsto no artigo 71 da Lei 8.213/91.

A saber, dois são os requisitos para a concessão de salário-maternidade à segurada especial: a) o nascimento do filho e b) a comprovação do exercício de atividade rural da mãe, na forma descrita no artigo 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, ainda que descontínuo, nos dez meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo em caso de parto antecipado, em que aplicável a redução proporcional.

No caso em epígrafe, a Requerente apresenta a certidão de nascimento da infante, de maneira a comprovar a maternidade, tornando tal requisito superado.

De outra banda, certidão casamento, ficha agente saúde, com profissão dos pais de lavradores, anexas se exprime que a Requerente exerce atividade rural desde o ano de 2009, praticada em regime de economia familiar, o que demonstra o cumprimento do período de carência necessário para auferir o benefício, tão como sua condição de segurada especial.

Portanto, uma vez demonstrado o preenchimento de todos os requisitos legais, imperiosa a concessão do benefício de salário-maternidade à Requerente.

DO PEDIDO

EM FACE DO EXPOSTO, a segurada REQUER a concessão do benefício de salário-maternidade, nos termos do artigo 71 da Lei 8.213/91.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

cidade – PI   12 de Outubro de 2018..

        Assinado Digitalmente        

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advogado

OAB/t