Requisitos para projeto de monografia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Graduação em Direito

        

TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA:

subtítulo do projeto de pesquisa

Nome completo do autor do projeto

Poços de Caldas

2015

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Nome completo do autor do projeto

TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA:

subtítulo do projeto de pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas – como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Orientador: Prof. Me. Virgílio Diniz Carvalho Gonçalves

Poços de Caldas

2015

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Relação alfabética crescente de todas as abreviaturas e siglas que aparecem no decorrer do projeto. Exemplos:

a.C. – Antes de Cristo

Art. - Artigo

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CPC – Código de Processo Civil

Ed. – Editor

ONU – Organização das Nações Unidas

STF – Supremo Tribunal Federal

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Sumário

1. INTRODUÇÃO        

1.1. Problema        

1.2. Hipóteses        

1.3. Objetivo        

1.3.1. Objetivo geral        

1.3.2. Objetivos específicos        

1.4. Justificativa        

1.4.1. Justificativa pessoal        

1.4.2. Justificativa teórica        

2. REFERENCIAL TEÓRICO        

3. METODOLOGIA        

4. PLANO DE MONOGRAFIA        

5. CRONOGRAMA        

REFERÊNCIAS        

BIBLIOGRAFIA        

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1. INTRODUÇÃO

1.1. Problema

O problema de pesquisa é o ponto central de todo o projeto e de toda pesquisa científica. Ele é a dúvida metodológica que move toda a pesquisa.

O problema de pesquisa deve ser elaborado – a partir do tema proposto – na forma de uma única pergunta. O problema faz um recorte metodológico no tema, tornando-o mais preciso, específico, claro, isolando-o de questões correlatas irrelevantes para a pesquisa. É o problema que especifica o que será tratado e o que não será tratado na pesquisa, devendo ser auto-explicativo, isto é, não deve remeter o leitor a qualquer outra fonte ou parte do projeto para sua compreensão.

Ao final da pesquisa, o relatório monográfico apresentado e defendido perante a banca examinadora ou o artigo publicado em revista acadêmica nada mais são do que a resposta à pergunta levantada no problema.

EXEMPLOS:

Exemplo 01: É justo o casamento de homossexuais?

O problema acima está mal formulado, porque traz uma termo valorativo subjetivo (o que é justiça? Justo segundo Kelsen? Segundo Aristóteles? Segundo Kant? Segundo a Igreja? Qual Igreja?etc.), é amplo, porque não especifica para o leitor se se trata de casamento civil ou religioso e ainda é vago, porque não define em qual lugar e época a questão será discutida. Ou seja, por sua imprecisão, a pergunta acima jamais geraria uma pesquisa nos moldes exigidos pela metodologia científica.

O mesmo problema poderia ser aprimorado, por exemplo, na seguinte formulação:

Exemplo 02: Segundo entendimento doutrinário, é constitucional, considerando-se o princípio da dignidade da pessoa humana – previsto no inciso III do art. 1º de nossa Constituição Federal de 1988 e interpretado por Luiza Matte em seu artigo acadêmico intitulado “Considerações acerca do caráter absoluto do princípio da dignidade da pessoa humana” – a Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil?

O problema, assim reformulado, torna-se preciso, específico e claro, aumentando – consideravelmente – o êxito da pesquisa. É evidente que, na medida em que se aprofunda no estudo do tema, este problema poderá – e deverá – ser constantemente aprimorado.

1.2. Hipóteses

As hipóteses são respostas provisórias ao problema de pesquisa. Ou seja, as hipóteses são as possíveis respostas que, com a pesquisa, deverão ser dadas à pergunta trazida no problema.

Evidentemente a pesquisa não fica vinculada às hipóteses inicialmente apresentadas no projeto. Um projeto bem elaborado, entretanto, deve apresentar sempre hipóteses as mais plausíveis para a pergunta do problema.

A elaboração das hipóteses é importante porque o pesquisador já deve ter uma previsão de onde chegará com a pesquisa, evitando assim perder tempo com caminhos que, de antemão, se apresentam como infrutíferos.

No caso da pesquisa jurídica, normalmente haverá duas ou mais correntes doutrinárias acerca do problema levantado. As hipóteses apresentarão essas corretes, indicando quem são seus principais representantes, e qual é – em linhas gerais – o cerne de sua postura.

1.3. Objetivo

1.3.1. Objetivo geral

O objetivo geral do projeto é o grande objetivo, o objetivo principal ou central, pretendido pela pesquisa estando, portanto, diretamente associado ao problema de pesquisa. Deve ser redigido na afirmativa, sempre se iniciando por um verbo no infinitivo (Ex.: demonstrar, estabelecer, diferenciar, comparar, identificar, etc.). Tomando o exemplo de problema formulado no item 1.1., supra, teríamos o seguinte objetivo geral: