Resenha Direito Tributário

O caso sob análise retrata a intenção do Congresso americano em implementar uma reforma na tributação sobre os rendimentos auferidos pelos sócios das empresas de capital de risco, empresas do ramo imobiliário, petróleo e gás. O objetivo era aumentar de 15% para 35% a taxa de tributação sobre os lucros dos sócios dessas empresas, fato gerou inúmeras discussões políticas, sócias, acadêmicas e econômicas a respeito das consequências de tais alterações na realidade americana.

Para alguns os aumentos nos índices de tributação seria prejudicial à sociedade, de modo que refletiria em diminuição da competitividade das empresas, diminuição de investimentos em novos empreendimentos, desemprego e enfraquecimento do mercado americano.

Para os defensores desse entendimento a proposta iria de encontro a uma legislação já consolidada há décadas e criaria um novo padrão que limitaria as taxas de ganhos unicamente para aqueles que dispunham de recursos para investir em uma empresa. As críticas dos defensores desse entendimento estendiam-se aos índices praticados, pois o aumento chegariam ao patamar de 130% dos ganhos dos sócios.

Por outro lado, alguns críticos que se opunham ao atual sistema tributário, apoiaram as reformas tributarias e enfatizaram a falta de responsabilidade social dessas empresas, que durante suas reestruturações eliminavam empregos sem pensar nos trabalhadores.

Outro argumento que embasava esse posicionamento era a crítica aos altíssimos rendimentos que os sócios das empresas de participação auferiam. Segundo esses críticos a tributação em índices menores para esses investidores representavam um desequilíbrio, uma vez que os demais trabalhadores contribuíam em percentuais mais elevados.

A indústria de participações privadas utilizou o Loby como estratégia para impedir o prosseguimento do projeto que objetivava o aumento de impostos investindo milhões de dólares na contratação de lobistas e especialistas. Foram realizadas inúmeras reuniões e campanhas junto ao Congresso para obstar o aumento dos impostos.

Para que a indústria de capital de risco possa manter seu poder de influência junto aos órgãos do poder legislativo é de suma importância que ela se mantenha unida à indústria de participações privadas. Conforme elenca o presente caso, o aumento na tributação no seguimento de capital de risco influenciará a indústria de participações privadas, assim observamos que um dos argumentos para a paralisação do projeto foram os efeitos nesse mercado.

Conforme se depreende do capítulo final do caso, embora a proposta de Rangel tenha falhado e a Câmara e o Senado tenham aprovado apenas a parte do projeto que congelavam o ATM, verifica-se, segundo o comentário de Lisa McGreevy, que a reforma continua em pauta e assim ficara até a que a reforma tributária principal seja aprovada.

Se o imposto sobre as taxas de performance aumentassem o mercado de capital de risco teria uma brusca redução no que tange aos lucros auferidos. Conforme o caso nos revela haveria um deficit nos ganhos por parte dos empresários desse ramo.

Já com relação às empresas de participação privada, haveria um enfraquecimento dos investimentos em novos empreendimentos, diminuição da competitividade das empresas dessas áreas, causando instabilidade no sistema capitalista americano.