Resenha: O caso dos Exploradores de Caverna.

Resenha: O caso dos Exploradores de Caverna.

Daniela Almeida de Azeredo^[1]

                A obra O caso dos Exploradores de Caverna foi lançada em 1949, sendo idealizado por Lon L. Fuller, um jurista Norte Americano, Esta obra relata um caso fictício que envolve 04 acusados de assassinato e a Suprema Corte de Newgarth, no ano de 4300, onde após o relato dos fatos a obra apresenta o voto dos juízes que compõem a corte, decidindo o destino dos réus, uma brilhante discussão jurídica que apresenta divergentes pontos de vista.

                O relato do caso nos apresenta cinco membros de uma Sociedade Espeleológica (exploradores amadores de caverna), em uma de suas expedições adentraram em uma caverna sendo um dos membros o Sr. Roger Whetmore. Já quando bem distantes da entrada houve um desmoronamento de terra o qual os manteve presos sem contato com o mundo exterior., mantendo-os em uma prisão subterrânea. Quando se identificaram a difícil situação em que se encontraram se aproximaram da passagem obstruída na esperança de uma equipe de resgate os encontrarem. Os explorados haviam deixado indicações na sede de sua sociedade afim de identificar onde estariam.

                O resgate se tornou difícil, lento, empregando gastos elevadíssimos, sendo que durante o período de resgate ocorreram a morte de 10 membros da equipe, enquanto dentro da caverna os recursos eram poucos, não havendo recursos alimentares, haja vista que os alimentos levados pelos exploradores eram poucos e insuficiente para o período ao qual iria se estender o resgate. Após vinte dias de na tentativa de resgatar os exploradores, obteve-se a informação de que os exploradores teriam levado consigo um rádio transistorizado capaz de receber e enviar mensagem, possibilitando assim o contato entre a equipe de resgate e os exploradores. Ao estabelecer contato forma informados de que ainda seriam necessários cerca de dez dias para concluir o resgate, dessa forma devido a falta de recursos dentro da caverna a probabilidade de perecimento dos explorados era muito grande, expostas as condições internas a um médico da equipe de resgate o qual informou os exploradores que devido ao lapso temporal a as condições a possibilidade de sobrevivência era escassa.

                Após algumas horas novo contato foi feito onde o próprio Whetmore falava em seu nome e dos demais indagando ao médico se seriam capazes de sobreviver por mais dez dias se alimentando de carne humana de um entre eles, com resistência o médico disse ser possível a sobrevivência. Dessa forma o próprio Whetmore propôs que tirassem a sorte para decidir quem morreria e serviria de alimento para que os demais sobrevivessem. Porem ninguém do lado de fora da caverna quis manifestar se a respeito do assunto, nem mesmo o sacerdote quis manifestar-se. Encerrando-se assim os contatos entre os dois lados, supondo-se erroneamente que as pilhas do rádio haviam se descarregado. Quando finalmente os homens foram libertados soubesse que o no trigésimo terceiro dia Whetmore havia sido morto para e servido de alimento aos demais companheiros.

                Apresentada a versão dos réus de que o próprio Whetmore havia feito tal proposta de que deveriam tirar a sorte atravez de um dado levado por ele mesmo ao interior da caverna, onde todos titubearam tentaram resistir, mas não encontrando outra solução se renderam a única possibilidade possível no momento para suas sobrevivências.

                Acontece que Whetmore resolveu desistir e foi acusado de violação de acordo, fizeram o lançamento de dados entre eles, sendo que um dos acusados lançou o dado por Whetmore, momento ao qual foi indagado quanto a alguma objeção quanto a correção do lance. Ele declarou que não tinha objeções a fazer, tendo sido morto.

                Assim se passado o resgate os acusados forma restabelecida a saúde, julgados e condenados à forca pelo assassinato de Roger Whetmore, pelo juiz de primeira instância. O qual não restou outra alternativa senão aplicar a pena conforme a letra da lei sem possibilidades de alteração, dessa forma enviou-se uma petição ao chefe do Poder executivo pedindo a clemencia executiva e a possibilidade de a sentença ser comutada em prisão de seis meses, não havendo manifestação deste até que o caso fosse julgado pela Suprema Corte em uma nova oportunidade de julgamento.

                A partir dai a obra se desenvolve sob uma nova ótica de pensamento, onde passa a ser analisada cada ótica de sustentação de defesa e acusação, sendo exposto o voto de quatro juízes com pensamento e exposições contrárias os quais decidiram o destino dos quatro acusados.

                Passamos a análise do primeiro voto juiz Foster, o qual ficou estupefato com a dimensão do caso, o qual pediu vênia ao egrégio tribunal sustentando a argumentação e sua tese no fato de que os réus forma de certa forma privados de seu senso comum, estando sob a égide de um estado natural, firmando um contrato social, oque lhes oportunizava a inocência dos réus por não estar em um estado de sociedade civil e sim em um estado natural tendo como consequência que a lei a ser aplicado ao caso deveria ser apropriada ao caso, reconhecendo o contrato proposto pela própria vítima, assim devida a situação extraordinária e difícil, tornava-se inaplicável os princípios usuais à regulação entre os homens fazendo-se necessário a elaboração de uma nova constituição apropriada ao caso.

                Foster propõe também que o caso em tela deve ser analisado sob a ótica do excludente de culpabilidade a Legitima Defesa, pois qualquer homem que tenha em suas mãos a possibilidade entre viver ou morrer não será freado pelas normas do Código Penal. Concluindo dessa forma seu voto pela inocência dos réus no homicídio de Róger Whetmore e reforma da sentença de condenação.

                O juiz Tatting, J apresenta seu voto sendo um árduo defensor do direito positivo, afirmando encontrar-se dividido pela razão e a emoção. Porem segue a lógica do pensamento racional e desconstrói a argumentação de seu colega Foster a qual segundo ele, está pautada na emoção.

                Para Tatting o estado natural o qual Foster relata não pode dar ensejo a um Código Esdruxulo, ao qual se sobrepõe a razão e ao bom senso, em detrimento do instinto de irracionalidade. Onde um homem pode conferir ao outro o poder de comer seu próprio corpo, e além disso uma vez celebrado o contrato esse ser irrevogável, sendo que havendo a desistência de uma das partes as outras podem tomar a lei em suas mãos e executá-la a força.  

                Quanto a excludente da legitima defesa Tatting alega que não pode ser admitida uma vez que sua proposta a ação não intencional, e o que não se apresenta ao caso em tela pois ação não só foi intencional, mas com muita resolução do caso haja vista as horas de discussão a qual se embasaram para decidirem.