Resenha - O que é direito

Resenha Crítica -  ‘’O que é direito’' de Roberto Lyra Filho         

         Inicialmente em sua obra ‘ Direito e Lei’ o autor Roberto Lyra Filho, estabelece que a dificuldade em uma apresentação de direito é abstrair imagens errôneas que as pessoas admitem como real idéia sobre o que é Direito.  Destas definições do que é Direito, por um problema de senso comum, muitos confundem o mesmo com lei, como se ambos fossem algo único, tanto que vários autores, em destaque ingleses e americanos, utilizam “Right” para Direito e “Law” para lei, na busca de diferenciar suas designações

        De acordo com ele, a lei provém do Estado e, em última análise, está ligada à classe dominante, pois o Estado fica sob o controle dos detentores do poder econômico. A legislação compreende Direito e Antidireito: isto é, o Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, alterado pelos interesses do poder estabelecido. O Estado tenta convencer o povo de que não há nada acima da lei.

Além disso, o Direito não pode ser restrito à legislação. Contempla-lo por um todo implica analisá-lo dentro do processo histórico, relacionando legalidade e legitimidade nesse processo. A lei deve ser considerada um acidente no processo jurídico.

Por fim, Não há como definir o Direito, já que este está em constante mutação junto à sociedade em que ele está aplicado, não podendo assim se limitar a definições prontas.

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