Resenha O que é Direito

RESENHA

É notório que o acadêmico de Direito lida constantemente com uma questão altamente relevante, a necessidade da aplicação da Ética no Direito. No entanto, muitas vezes é difícil se entender o significado destas coisas de modo distinto. Para sanar esta dificuldade, duas leituras se fazem importantes ao pesquisador, a obra de Roberto Lyra Filho, sob o título, O Que é Direito? Bem como o livro, O Que é Ética? De Álvaro L. M. Valls. Por meio da exegese destas duas obras o leitor encontrará as respostas para várias de suas indagações, uma vez que ambas leituras são de caráter simples e estão bem divididas em capítulos temáticos ligados aos dois assuntos propostos por Lyra e por Valls.

Analisando a obra de Valls, logo no primeiro capítulo de seu livro, o leitor encontra o tema, Os Problemas da Ética, o que sugere ao pesquisador que Ética é um assunto científico e que necessita ser estudada por quem deseja discerni-la e porque não aplica-la, principalmente ao Direito.  Segundo Valls, Ética é uma reflexão teórica, e que leva os homens a adequarem seus comportamentos aos costumes vigentes de uma determinada época, e que com o tempo, tal comportamento será substituído por outro que virá.

Em concordância com Valls, Lyra aborda em sua obra, no capítulo Ideologias Jurídicas, a questão das ideologias estabelecidas por estatutos e legislações, através de consensos gerais, ou seja, o autor trata claramente sobre os Fatos Sociais, que exercem sobre a sociedade influência, ditando as condutas que devem ser adotadas por esta, mas que evidentemente, mudam com o  passar do tempo. Verdadeiramente, até mesmo as leis se modificam, adaptando-se à novos estilos de vida e conceitos morais.

Por meio da leitura atenta destas duas obras, à cada página lida, evidencia-se a relação entre Ética e Direito. Enquanto o Direito procura ser ético, a Ética visa orientar o Direito. Valls diz em seu livro, ainda no capítulo Problemas da Ética, que uma evidência das mudanças temporais da Ética, está em questões que podem ser analisadas na história propriamente dita. Cita como exemplo, que na Idade Média (ano 1000 d.C.) o incesto era, por questões religiosas, classificado como errado até a 7ª geração, e que um homem não podia se casar com sua prima, por isso ser considerado pecado àquela época. Sobre isso, Lyra também concordou e evidenciou que muitas vezes o Direito possuiu e ainda possui, apesar de sua laicidade, questões pautadas na crença, e de acordo com que as crenças vão se modificando, tanto o Direito, como o conceito ético de certo ou errado, também vão se modificando.

Em suma, quanto a isso, Valls e Lyra evidenciam em suas obras a forte influencia de ideologias religiosas relacionadas a Ética e ao Direito. Tal fato, não podia ser diferente, uma vez que a Ética é a expressão dos pensamentos interiorizados do homem, seus conceitos e valores adquiridos desde o início de sua criação e o Direito é o conjunto de normas propostas ao homem pelo próprio homem.

Outras questões importantes são tratadas por Valls em O Que é Ética? Em seu capítulo sobre Ética Grega Antiga, encontra-se a idéia de Platão e de Sócrates, grandes contribuintes aos estudos tanto da Ética como do Direito, de que o homem procura nesta vida a idéia do bem, o “Arete”, a prática da virtude. Exatamente o que Lyra aborda no capítulo, A Dialética Social do Direito, onde expõe que todas as sociedades do mundo atuam na busca por mudanças que alcancem a igualdade social. Fica subtendido neste capítulo, segundo Lyra, que a força motivadora do Direito rumo este fim, é de igual modo, a busca pela “Felicidade Jurídica”, o mesmo conceito de “bem” pregado pela Ética.

Lyra Filho, aborda entre muitas outras questões importantes, o Positivismo. Assunto de grande interesse à tudo que é pertencente ao jurídico. Para o Positivista, “Ordem é Justiça”.  Para garantir esta ordem, o homem abandonou a transmissão oral do Direito e passou a assegura-la de forma escrita. Valls também aborda a questão de códigos de ética antigos, muitas vezes transmitidos de geração em geração, tão somente de forma oral. No capítulo, Comportamento Moral, narra que desde a Idade Média já haviam diversos códigos de ética (leis), que propunham quais condutas eram tidas como boas ou más. Ainda neste capítulo, encontra-se o conceito de Kant sobre o fato de que se a Natureza faz o homem livre, este pode escolher agir dentro da moralidade ou fora dela. Tal decisão seria fruto apenas de uma consciência individual.

Finalmente, encontramos o primeiro pensamento divergente expresso na obra de Lyra em detrimento aos pensamentos de Valls. Lira Filho destaca que o Direito é coercitivo, obrigatório, em outras palavras, quem não o obedece, recebe uma sanção, uma punição. A sanção advinda do Direito é jurídica, é imposta pelo Estado, o que denota que não existe opção, as leis devem ser obedecidas, não existe liberdade quanto a esta atitude que seja isenta de conseqüências. Se existe liberdade quanto a se obedecer ao Direito, está restrita apenas a escolha em se cumprir ou não a lei, mas que esteja claro a quem decida não cumpri-la, que as conseqüências pela desobediência virão! Já no campo da Ética, tais sanções por descumprimentos as regras propostas por ela são de caráter apenas espontâneo. Não é oriunda do Estado, e em sua maioria absoluta, não trazem conseqüências penais.