Resenha do Caso: Scared Straight: A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência juvenil

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Resenha do Caso: Scared Straight: A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência juvenil.

                       

Nome do aluno Iure Cesar Meirelles Martins de Oliveira

Trabalho da disciplina Criminologia

Tutor: Profª. Daniela Bastos Soares

Rio de janeiro

2018

Caso: Taking Scared Straight: A Câmara Municipal de Freeport enfrenta a delinquência juvenil.

CRIMINOLOGIA JUVENIL

O programa teve como objetivo principal retirar os jovens do mundo criminal, funcionando de forma exemplar. Lá, um jovem trabalhador levava um pequeno grupo juvenil que tinham problemas com a polícia em uma prisão adulta onde eram confrontados por detentos que utilizavam a intimidação, o medo e a hostilidade para afastar os jovens da vida criminosa.

Através de relatos pessoais, os detentos falavam sobre as escolhas erradas que fizeram, crimes cometidos que os levaram à prisão e sobre o quão doloroso, e às vezes perigosa, pode ser a vida na prisão. Além de explicarem os efeitos prejudiciais e destrutivos do ato de cometer crimes.

Na época o programa foi bastante procurado pelos pais dos jovens, que estavam indo para um caminho errado. Contudo, não tinham vagas para todos. Diante disso, o Departamento de Polícia local solicitou à Câmara Municipal um aumento do orçamento para ampliação daquele.

O caso mostrou que a Câmara Municipal de Freeport investiu em Políticas Públicas de prevenção à violência adotando medidas aos indivíduos predispostos a praticar crime. No entanto, o combate à criminalidade deve ser feito de várias formas e uma delas é a prevenção primária, atuando na raiz do problema e combatendo as causas da violência com os devidos investimentos em educação, habitação e qualidade de vida.

 De acordo com a criminologia moderna o combate à criminalidade não é papel somente da polícia e não deve voltar-se apenas ao infrator. A problemática é muito mais ampla e discutida. Conforme manifestou ¹Ana Lydia Sawaya em seus estudos:

“O ÊXITO das políticas públicas depende de diversos fatores. Entre esses, é fundamental o conhecimento da realidade para a definição do conteúdo e da gestão dos programas de utilidade pública. Fundamentar o conhecimento na realidade concreta, ou seja, nas circunstâncias que as pessoas vivem cotidianamente, centrando a atenção na "pessoa" e suas experiências de vida, permite maior eficiência de atuação e nova forma de intervenção, capaz de valorizar os aspectos positivos e as tentativas de resposta às necessidades já construídas pela pessoa e sua comunidade. Fortalecer essas tentativas pode então representar uma decisão importante e inovadora no panorama dos programas públicos.”

Nesse sentido, o Programa Scared Straight buscava intimidar os jovens a pratica do crime e acabou apresentando resultados negativos. Não basta apenas reprimir, são necessárias políticas públicas mais eficientes e eficazes. Investir em programas sociais que promovam esportes, ações culturais e lazer, diminuindo a ociosidade dos jovens e como consequência a diminuição da violência e do uso de drogas. Conforme entendimento de ²Adilson Nassaro, Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

“A busca incessante pela redução dos índices criminais envolve o trabalho preventivo de natureza primária dos órgãos públicos em geral. A eficiência policial não exclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”, especialmente naquilo que é de responsabilidade do Poder Executivo em cada município. Na verdade, a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofia básica de todo o sistema operacional de policiamento.