Resenha do artigo "As origens do poder constituinte"

Campos, Juliana Diniz. AS ORIGENS DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: um resgate da obra de Siéyes e suas múltiplas releituras pela doutrina publicista continental. Publicado pela REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ- RFD- v.1, n.25, 2014. págs 153-178.

 

O tema proposto por esse artigo é fazer uma análise do pensamento de Sieyés, através da sua obra “O que é o terceiro Estado?”, no contexto da época das agitações da Revolução Francesa, momento histórico em que a teoria do poder constituinte surgiu. Tem por objetivo também, identificar a origem histórica da teoria do poder constituinte, para rever os conceitos originais e estabelecer um paralelo com as releituras que foram publicadas pelos publicistas nos séculos XIX e XX, avaliando e analisando de forma crítica, como a teoria clássica do poder constituinte de Sieyés influenciou as realidades constitucionais e das demandas sociais e políticas vividas na ocasião da mudança da ordem constitucional contemporânea.

Essa análise se mostra necessária, pois o poder constituinte e os processos constitucionais tem sido uma realidade nas democracias atuais, o que pode ser exemplificado pelo alto número de constituições promulgadas ao longo do século XX.

Sendo assim, surge a figura do abade francês Sieyés, identificado por muitos teóricos da doutrina constitucionalista como o primeiro a contribuir para sistematizar uma teoria geral do poder constituinte, que representou os primeiros estudos sobre o ato de elaborar uma constituição, suas consequências, sua organização e sua importância.

Continuando o seu raciocínio, a autora do artigo afirma que para se compreender o pensamento do abade deve-se retornar à época da Revolução Francesa e entender o contexto histórico em que ele criou e publicou sua obra política e o que o influenciou politicamente e até pessoalmente em seu texto.

Ela busca como fonte de argumentos os postulados de duas escolas do pensamento político: A História dos conceitos, de origem alemã e a Escola de Cambridge, que mostram que esse cuidado metodológico com uma historiografia conceitual deve ser posto em prática, ao se analisar obras do passado e entendê-las no seu contexto. O esforço dessas escolas tem por finalidade afastar falsas análises dos estudiosos, que muitas vezes projetam expectativas do seu presente sob o estudo dos autores do passado, desvirtuando a intenção ou o que esses autores realmente pretendiam comunicar.

Usando do raciocínio de Pocock (Escola de Cambridge), a autora conclui que podemos perceber a existência de “dois” Sieyés: um dos escritos originais do século XVIII e o outro das releituras posteriores que o identificam como o “pai do poder constituinte”. Essa citação pode ser confirmada pelo fato de que na época da publicação de sua obra, Sieyés não quis intencionalmente criar uma teoria, ao contrário, na época sua obra serviu mais como um manifesto da Revolução Francesa do que uma publicação de cunho científico.

O artigo continua com uma análise biográfica de Sieyés, para se entender de forma completa e contextual, o real sentido que o autor deu a sua obra “O que é o terceiro Estado?”. Esse histórico da biografia do francês revela no artigo muitos dos seus pensamentos e de sua filosofia, fundamentada, por exemplo, na ideia de contenção do Estado, na limitação do seu poder e na adequação da forma de governo às sociedades comerciais da Modernidade. Mostra também um Sieyés além de pensador político como um dos principais atores da Revolução Francesa, ao apoiar e idealizar a convocação da assembleia nacional constituinte.

Como expressa a autora, a leitura da obra de Sieyés, fundamentada no seu contexto histórico, mostra que “O que é o terceiro estado?”, foi utilizado mais explicitamente como ideologia do processo revolucionário do que em uma reflexão filosófica que se isolou do que acontecia na França na época da Revolução. Como Sieyés era um revolucionário, sua intenção ao redigir esse manifesto tinha o claro uso político com o intuito de romper com a ordem vigente e garantir a adesão de todo o terceiro Estado (em especial a classe burguesa) à causa revolucionária, haja vista que essa classe não gozava de direitos políticos e não participava do poder.

Depois desse apanhado histórico e do que já foi exposto, o artigo continua sua reflexão sobre a obra de Sieyés e sua repercussão teórica e política no surgimento da Teoria Do Poder Constituinte e suas principais características. Compreendendo Sieyés a dificuldade em se formar uma democracia direta na Europa do século XVIII, como a falta de formação política dos indivíduos, propôs para uma ordem constitucional pós-revolução que estruture um corpo profissional de representantes políticos: a assembleia constituinte.

O Poder Constituinte deve criar uma nova ordem estatal, capaz de criar uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem anterior, como manifestação da soberania da nação. Assim, a soberania do povo se confunde com a soberania da nacional, manifestando-se com o poder do voto para se assim estabelecer uma forma de representação nacional. Segundo a autora, baseada em Pasquino e Manonni, Sieyés não influenciou ideologicamente de imediato, diferentemente das obras de Montesquieu e Rousseau, que tiveram luz imediatamente na Revolução. Mais a teoria constitucionalista identifica a obra de Sieyés como um marco nos estudos sobre o poder constituinte.