Responsabilidade civil dos preponentes nos atos que fujam dos poderes que foram atribuídos aos seus prepostos.

Responsabilidade civil dos preponentes nos atos que fujam dos poderes que foram atribuídos aos seus prepostos.

Gabriel Henrique Silva Fonseca        

Resumo

O artigo foi construído com o intuito de versar sobre a responsabilidade civil dos empregadores, em atos praticados por seus prepostos que fugirem dos poderes concedidos. Como ponto de partida, será elucidado  o conceito de responsabilidade civil, além de elencar seus elementos caracterizadores que facilitam sua identificação. Dando continuidade ao trabalho, será apresentada a figura do empresário e como ele colabora para o desenvolvimento da sociedade. Outro personagem de grande valia e também apresentado é o preposto que realiza seus atos, colaborando para o desenvolvimento da empresa. Por fim será objeto do trabalho à responsabilidade civil que intitula o artigo

Palavras chaves: Responsabilidade civil. Empresário. Preposto.

Sumário: 1.Introdução; 2. Definição de responsabilidade civil; 3. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil; 3.1. Conduta humana; 3.2. Classificação da conduta humana; 3.3. Dano; 4. Empresário; 5. Os Prepostos; 6. Responsabilidade civil do preponente em atos dos prepostos; 7. Conclusão; 8. Referencias.

1 Introdução

O presente artigo que será iniciado e aprofundado tem como meta percorrer e discutir sobre a responsabilidade civil dos preponentes, em atos que fujam dos poderes dos seus funcionários.

Diante do tema proposto, o trabalho tem em sua construção a definição sobre o que é responsabilidade civil e como é identificada, além das definições do que é empresário e preposto. Após essa fase será explorada responsabilidade civil como dito.

2 Definição de responsabilidade civil

Para iniciar o presente trabalho, vale elucidar o que vem a ser o instituto da “Responsabilidade civil”:

  Esse “deriva da agressão a um interesse eminentemente particular, sujeitando, assim, o infrator, ao pagamento de uma compensação pecuniária à vítima, caso não possa repor in natura o estado anterior de coisas.”. (Stolze, pág. 54). A partir do entendimento do eminente civilista, é possível compreender que a responsabilidade civil nasce no momento em que o sujeito ativo da ação ou da omissão feriu de alguma maneira, certo interesse particular, sendo cabível a reintegração patrimonial de forma indenizatória ou se houver possibilidade, pode ocorrer restituição na forma concreta do objeto que foi avariado.

3.Elementos caracterizadores da responsabilidade civil.

A responsabilidade civil é um instituto que como já visto, visa defender o interesse de um particular que foi ofendido, entretanto para que possa ser alegada a presença de tal instituto nas relações, é necessário que comprove a presença de determinados elementos que contribuem na construção efetiva da responsabilização civil.

O artigo 186 do diploma civil brasileiro, é de suma importância, para se entenderem quais são os elementos fundamentais na edificação da responsabilidade civil. A letra da lei expõe “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Fazendo uma interpretação pormenorizada, pode-se abstrair os “pressupostos gerais” (Stolze, pág. 74)  fundamentais de identificação do instituto em luz, são eles:  a) Conduta humana; b) Dano; c) Nexo causal; d)Culpa.

3.1 Conduta Humana

A conduta humana pode ser vista como elemento gestante de todos os atos tidos como ilícitos dentro da sociedade, e por consequência, corrobora para atos que geram responsabilidade civil.

Para ilustrar de forma perfeita, vale fazer menção o que diz Maria Helena Diniz, sobre o tema: “A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou licito, voluntario e objetivamente imputável do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.” (Diniz, pag. 43). 

3.2 Classificação da conduta humana

O elemento em estudo possui uma dicotomia muito simples de ser entendida. A primeira espécie é nomeada de positiva. Essa diz respeito à realização de algum ato que colabore para causar o dano. A segunda espécie é chamada de negativa, que é aquela conduta humana caracterizada pela omissão em um momento que o agente deveria agir para evitar o prejuízo do agente passivo.

Ainda sobre conduta humana vale ressaltar, que ela somente será caracterizada para o diagnostico da responsabilidade civil, se for acompanhada pela voluntariedade do ato praticado.

3.3 Dano

Seguindo a trilha de elementos, que constroem a responsabilidade civil, o dano vem dar motivo a uma possível indenização, já que sem ele, não seria plausível pleiteá-la em juízo. “A obrigação de indenizar só ocorre quando alguém pratica ato ilícito e causa dano a outrem. O dano encontra-se no centro da regra de responsabilidade civil.” (Cavalieri, pág. 77).

O nosso atual documento civil, em seu artigo 927 dispõe como deve ser disciplinada essa matéria. “Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” A partir da leitura do presente instrumento normativo, pode inferir o deve r de restituição do prejuízo, oriundo do dano ocorrido.

3.4 Nexo causal

Como já explicitado, a responsabilidade civil, tem em sua construção elementos que devem ser observados para que haja a comprovação. O próximo que se mostra útil seu estudo para o devido entendimento do instituto é o conhecido como nexo causal. É através desse que mostra a intima ligação entre o fato praticado e o efeito que foi causado. No código civil, exige que relação direito e imediata entre o ato ou omissão com o resultado apresentado.

No documento civilista é possível enxergar esse elemento no artigo 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Lendo o artigo fica evidente que qualquer ação ou omissão que enseje algum resultado maléfico ao agente passivo, é característica do nexo causal.