Resumo Artigo no Direito

Resenha Crítica

Alunos: Breno Santos, Caio Miller e Leonardo Morais

 A Inserção Do Outro no Horizonte Dialógico Entre o Direito e a Psicanálise 

1. Credenciais do Autor e Bibliografia:

O autor desse artigo é Marcius Da Costa Ferreira, de nacionalidade brasileira e natural do Rio de Janeiro. Desse modo, formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Cândido Mendes em 1986, em 1992 concluiu sua pós graduação no Instituto Brasileiro de Administração Municipal e em 2003 concluiu seu mestrado NPPG Pontifícia Universidade Católica. Atualmente, Marcius é Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital-RJ, mas possui uma vasta atividade profissional e didática. Nesse ínterim, o mesmo já lecionou na Faculdade Cândido Mendes, Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica, Pontífice Universidade Católica, Centro Universitário Bennett, Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça, Academia de Polícia Militar D. João VI. Já no que diz respeito à atividade profissional, o juiz Marcius da Costa Ferreira ao decorrer de sua carreira construiu um invejável currículo cujo o qual vou citar algumas atividades como, assessor do Presidente, diretor da secretaria de fazenda, chefe de gabinete, inspetor geral, juiz auxiliar do corregedor e além de tantos outros cargos, sendo premiado frequentemente com medalhas e condecorações.

Dessa maneira, ao desenvolver este artigo Macius se referenciou de grandes obras como Vigiar e Punir o filósofo Michel Foucault, Filosofia do Direito de Miguel Reale e obras mais atuais como Psicanálise e Direito de Mara Caffe, O Justo de Paul Ricoeur, entre outras sendo nenhuma delas mais ou menos importantes que essas citadas acima.

2- Introdução

O trabalho cujo o qual vamos realizar uma resenha, não tem a intenção segundo o autor de trazer uma reflexão crítica na relação entre Direito e Psicanálise. Dessa forma, aprofundando essa discussão se faria evidente todos os preconceitos, certezas, seguranças e "verdades" estabelecidas e consequentemente evidenciando a contemporaneidade que não é aprofundada como deveria. O presente trabalho se propõe então, repensar essa relação através de quais estratégias usar no ato de julgar, depois de reconhecer a fragilidade de não conseguir alcançar a verdade em um tempo que ao acaso de sua própria identidade. Sendo assim, uma saber das respostas do que seria um ato justo de julgar, seria uma proposta que reconhece o "outro" um ponto de inserção, a partir do qual pode ser construída uma ética da inclusão.

Para isso acontecer, em primeiro lugar, o conhecimento entre essas duas ciências precisa ser organizado, de um modo que destaque as diferenças e características diferentes de cada pessoa como uma divergência inicial e depois como horizonte de diálogo entre elas. Em um segundo momento, a ser aprofundado fica o presente conflito psicanalítico e jurídico que não inclui somente as partes do processo, mas também o psicólogo/psicanalista forense e também o Juiz que não está sozinho interpretando e aplicando a lei, existe em torno toda a complexidade da sociedade.

3- Verdade e Sujeito - A Dimensão Do Outro

Para conhecer o Direito na atualidade, é preciso conhecer o percurso traçado ao decorrer da história e assim identificar as linhas teóricas usadas pelos juristas. Nesse campo abrangente, deve-se destacar o recorte teórico realizado  pela psicanalista Mara Caffé em sua obra Psicanálise e Direito. Assim, um dos pilares dessa construção teórica foi o Direito positivo, construído por Kelsen, seguindo outra linha teórica também muito importante é o Direito como fenômeno da cultura. A crítica feita a esse pensamento em relação ao positivismo é pelo fato de Kelsen excluir a historicidade do ordenamento jurídico. A inclusão do fato e do valor como componentes da estrutura do Direito indica uma das diferenças fundamentais neste momento, e aumenta a esfera desse saber, que sai de um campo puramente lógico e abstrato e se encarna em dimensões históricas e concretas.

Uma terceira linha a ser feita a observação é fundamentada pelo pensamento do acadêmico Tercio Sampaio Ferraz Jr. Segundo ele, podemos dizer que na atualidade a ciência dogmática do Direito cumpre as funções típicas de uma tecnologia, podendo-se operalizar a serviço da ação sobre a sociedade. O problema apontado pelo jurista é  que o pensamento  tecnológico é de fato um  pensamento fechado à problematização dos seus pressupostos, a fim de cumprir sua função de criar condições para a ação, fazendo com que todo um procedimento  específico  seja  desenvolvido  para  decidir  os conflitos, ou seja, estamos aqui diante da prática jurídica institucional. Sendo assim essa crítica feita por Ferraz, indica o surgimento de uma nova justiça que busca controlar as massas revoltadas e assegurar a ordem pública, diferenciando do modelo de justiça da Idade Média. Dessa maneira, Michael Focault inicia o que no futuro vai ser tornar o aparelho judiciário, juntamente com ele toda a máquina penitenciária e seu programa tecnológico típico ligado ao novo personagem, o delinquente. Sendo assim, se antes julgar estava diretamente ligado ao estabelecimento da verdade de um crime e ao apontamento de seu autor, agora esse ato muda o objetivo que é julgar as paixões, vontades e disposições. A  Psiquiatria e Psicologia se inicia nesse contexto positivista como  uma  estratégia  de  patologização do crime, sendo assim inseriram-se no âmbito jurídico como prática e discurso suplementares e subordinados ao Direito, delimitando  e controlando o outro em sua dimensão psíquica, quase como um objeto que deve se sujeitar a determinado  ordenamento jurídico, devendo  ser constantemente  vigiado em nome da manutenção da ordem social. Desse modo, a primeira atitude para lidar com essa situação é o reconhecimento da existência paradoxal do ser humano, de sua dimensão errante.        Portanto, a justiça encontra no outro um ponto de atrito e conhecimento, é a inserção do outro que vai alavancar o tenso e rico conflito instaurado entre a dimensão da norma e a da subjetividade, assim Psicanálise e a Psicologia tem grande importância no descobrimento da "verdade", servindo como elemento de reflexão crítica e instrumento capaz de reduzir o sofrimento humano, já que não podem se intrometer no ordenamento jurídico.

4 – Estratégias jurídicas e psicanalíticas: a inclusão do outro

 

Em conflitos sociais, principalmente nos que envolvem questões judiciais a Psicanálise e a Psicologia possuem grande importância. Nesse âmbito, o autor apresenta como caso concreto um trabalho onde realizam reuniões com  o corpo de psicólogos que atuam na Vara da Infância e Juventude, cujo o qual ele é o juiz titular e afirma que os conflitos judiciais da área da infância e juventude é uma tarefa árdua, pelo fato da adolescência ser uma das fases cruciais para o desenvolvimento do ser humano. Assim, se faz necessário um ato de julgamento fenomenológico, para concretizar os direitos fundamentais e com isso é necessário ultrapassar a esfera jurídica e buscar outras esferas de atuação. Em vista disso, o autor disserta sobre o tema de uso de drogas por crianças e adolescentes, apontando a necessidade de saúde pública que demanda a elaboração de desenvolvimento de ações e afirmações entre os Poderes. Portanto, aponta também a necessidade de atuação da esfera jurídica em práticas de enfrentamento as drogas entre a juventude. Em vista disso, o “Grupo Reflexão" promove a inclusão de jovens no mercado de trabalho, os encaminha para cursos profissionalizantes e realizam dinâmicas grupais para debate de questões sociais.