Resumo: Law e Economics: Analise Econômica do Direito

Resumo: Law e Economics: Analise Econômica do Direito

O estudo se inicia com um conceito do que se trata a análise Econômica do Direito, dessa forma esta busca solucionar os conflitos trazendo a “melhor decisão econômica possível” na aplicação jurídica destes. A aplicação da economia está em patamar superior ao direito sendo este instrumento da economia, servindo como mecanismo para melhor aplicação dos recursos econômicos.

Contudo deve a analise levar em consideração as especificidades de cada uma destas áreas, para atingir maior eficiência nas tomadas de decisões para que não sejam ultrapassadas linhas que por ventura possa prejudicar ambos campos de conhecimento, desta forma, deve-se distinguir decisões meramente econômicas e aqueles que se restringem ao campo do direito evitando a supressão deste. A exemplo vemos o direito agir de forma inconsistente quando vemos o aumento de juros por meios de ferramentas jurídicas, ou quando a análise econômica suprime direitos e garantias fundamentais.

Ambas disciplinas estão abarcadas pelo mesmo ramo cientifico, desta forma a ordem jurídica é utilizada pela análise econômica em busca de soluções eficazes que darão sustentação a ordem econômica.

É sabido que a Economia trabalha com escassez de recursos frente as ilimitadas necessidades sociais, ainda assim o desempenho econômico deve ser eficiente que devem ser apresentados em altos níveis, segue a seguinte questão quando a economia se apresenta de forma eficiente, está se apresentará no maior nível de eficiência quando seu patamar estiver tão elevado que não haverá possibilidade de melhora-la, ainda que com o recursos limitados apresente resultados positivos, trazendo a eficiência econômica, por meio do emprego jurídico. Vilfredo Pareto um dos criadores das definições da eficiência distributiva se utiliza de técnicas de análise econômica no Direito, defende que a eficiência econômica estará na melhoria de um dos envolvidos sem que, contudo, haja piora da outra parte, tal tese é denominada de Situação Pareto Superior, dessa forma tais decisões ocorrem de forma equitativa, rebatendo alegações de que estas ocorrem em detrimento do princípio da equidade, entretanto a questão levantada em relação a tese de Pareto é o que é melhor ou pior, vez que como defende Ulhôa cada um é juízo de si. Assim cada um sabe discernir o que é seu melhor ou se pior.

A questão da eficiência por vezes esbarra no domino do julgador em matérias econômicas ao prolatar uma decisão. Nesse sentido temos a Teoria de Coase que defende em síntese que a conduta de uma agente econômico não deve ser reprimida de pronto ainda que se mostre prejudicial a sociedade, uma vez que a presença desse agente poderia trazer em si outros benefícios, ao que Ulhôa vê com desprezo, trata-se de uma lógica simplesmente econômica que não releva conceitos jurídicos, sociais etc., e que por vezes já se mostrou ineficiente e prejudicial a sociedade, uma vez que pôs de lado outros fatore sociais importantes, em detrimento da geração de lucro, de tais práticas ainda é sentido de forma global seus efeitos negativos, como a título de exemplo o alto índice de desemprego ou sua exacerbada carga horária, degradação do meio ambiente etc.

Assim a aplicação jurídica na análise

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