Resumo - Os elementos do estabelecimento empresarial

Estabelecimento Empresarial é o conjunto de bens que envolve o empresário para suas seguintes atividades dentro de uma Empresa, tendo como objetivo principal a circulação de bens e serviços.

Definimos Estabelecimento Empresarial como um conjunto de bens materiais e imateriais onde o empresário se organiza através de serviços para sua própria empresa tanto pessoa Física quanto Jurídica

A teoria da personalidade Jurídica entende que o Estabelecimento Empresarial trata-se de uma entidade autônoma independente da figura do empresário, a qual possui patrimônio próprio, bem como é capaz de direitos e obrigações, onde não pode ser aplicada no ordenamento jurídico brasileiro.

Em classificação de alguns elementos para a empresa há uma doutrina que costuma-se dividir os bens em materiais e imateriais.

Os bens materiais são considerados bens tangíveis tais como estoques, utensílios e todas as demais coisas utilizadas na atividade empresária e que são tangíveis.

Os bens imateriais consistem em certos bens do próprio empresário aquilo que vem dele propriamente como, por exemplo, patente de invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e a marca.

Lembrando que o valor da renda sobre um bem intangível tem uma projeção futura na qual se calcula para os próximos dez anos da data que se inicia a avaliação de um bem no caso da marca se for licenciada por um terceiro, uma taxa de royalty será paga a ele em função do privilégio de usá-la.

Os elementos Corpóreos representam todos os tipos de bens tanto moveis quanto imóveis, dentro dos bens móveis há as mercadorias que são produtos destinados para a venda do consumo de mercado que são os bens que o empresário adquire com finalidade de revenda, os acessórios do Estabelecimento Empresarial representam todas as coisas móveis que são utilizadas na atividade empresarial, como as mercadorias, que fazem parte do estabelecimento

O ponto é considerado a propriedade comercial e local onde o empresário se estabelece, possuindo tutela jurídica relativa. Enfatizando-se ainda, alicerçado nos fundamentos jurídicos que o empresário no contrato de locação terá a preferência, existindo vedação expressa do restabelecimento do alienante no trespasse e cabimento da ação de renovatória no caso de imóvel locado, objetivando assim, a preservação do investimento na estruturação da empresa.