Resumo sobre 2 textos de direito civil

RESUMO

A CAMINHO DE UM DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

O texto em si, foca em explicar e analisar as transformações do Direito Civil Brasileiro, através de várias questões que vão desde a dicotomia Direito Público - Direito Privado, até as características de seu papel na Teoria das Cordas, ainda mais no que tange a Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988.

No primeiro tópico, a autora proporciona, e se concentra, principalmente, em uma breve explicação do que seria um conceito completo de Direito Civil, expondo como os antigos estudiosos du Code teriam dificuldades em reconhecer a nova face desse ramo das Ciências Jurídica, uma vez que é atualmente considerado " uma série de regras dirigidas a disciplinar algumas das atividades da vida social, idôneas a satisfazer os interesses dos indivíduos e de grupos organizados, através da utilização de determinados instrumentos jurídicos".

No segundo tópico, a autora fala sobre a superação dicotomia Direito Público - Direito Privado, como distinção meramente quantitativa. Além de dissertar sobre a ideia de que "...com o advento da Constituição Federal de 1988 o Direito Civil deixa de ser o protagonista do ordenamento jurídico pátrio e passa a ser coadjuvante, tendo em vista que o papel principal foi definitivamente assumido pela própria Constituição Federal em decorrência de sua supremacia[...]", mostrando que o Código Civil se encontra em segundo plano ao analisarmos as relações de direito privado, visto que a ideia de unidade do sistema das fontes normativas foi quebrado, assim coimo a ideia de que era essencial para a função do ordenamento jurídico.

Nos dois últimos tópicos, a autora trata da natureza jurídica da norma constitucional e seu papel na Teoria das Fontes e da supremacia da norma constitucional, além da aplicação direta da Constituição nas relações interpretativas. se, do que, hoje em dia as transformações normativas,que encontram fundamentos na Constituição, devido a nova hermêutica jurídica,, servindo de suplemento para os outros ramos do Direito, tanto no momento de elaboração quanto de aplicação das normas, culminando em um processo evolutivo constante de todo o Direito brasileiro.

RESUMO

CODIFICAÇÃO E DESCODIFICAÇÃO: UMA ANÁLISE ACERCA DO TEMA

O texto tem como finalidade a demonstração e exemplificação de como é a codificação do Direito Brasileiro, as origens da questão de sua descodificação, utilizando exemplos que vão desde Miguel Reale até Ricardo Lorenzetti, explicando o motivo de sua decadência.

A codificação em si, tem o objetivo de regulamentar a convivência social entre pessoas, e a própria unificação do Direito, visto que uma consolidação sem sistematização das leis gerava insegurança, tomando como exemplo o motivo da criação da Lei das XII Tábuas, uma vez que os plebeus simplesmente não tinham conhecimento do que era um lei e do que não era, do que era proibido e o que não era, havendo, então, necessidade da positivação e codificação dessas leis, para a criação de segurança