SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À VIDA

SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À VIDA

Jeissy Albuquerque

Luan Vítor dos Santos

1. SINOPSE

Jonas, um jovem de 17 anos com mosaico de Síndrome de Down, sofreu um acidente de carro (da empresa em que trabalhava) após voltar de sua primeira votação para presidente da República, acompanhado da noiva de 20 anos, também com mosaico de Síndrome de Down.

 As lesões causadas no rapaz requeriam emergente intervenção cirúrgica e 06 (seis) bolsas de sangue para que o mesmo não morresse ou não ficasse paraplégico e impotente. Os pais, testemunhas de Jeová, contra indicaram as condutas, porém Jonas e a noiva afirmaram desejá-las (em vista de se considerarem evangélicos recentemente).

 Os pais apontaram a oligofrenia de Jonas, sua deficiência mental, o fato de ser batizado no “salão do reino” (igreja) e o status de menor a favor de sua autoridade para decidir por ele. Por um lado, o neurocirurgião, neurologista e ortopedista apontavam a maturidade de Jonas como suficiente para decidir por si mesmo.

Por outro lado, o psiquiatra, com conflito de interesses (também testemunha de Jeová, que tratava particularmente mais de 30 membros da mesma igreja dos pais de Jonas) apontava o quadro psicológico tradicional de Jonas e a sua instabilidade pelo trauma recente (acidente automobilístico), como suficientes para reduzir sua autonomia.

(Caso extraído, com pequenas alterações, da revista Bioethikos, Volume 5, Número 2, abr/jun 2011, p. 212, de autoria de Ewerton Torreão de Freitas Medeiros)

2. FUNDAMENTAÇÃO

No caso proposto podemos identificar que o Jonas, mesmo tendo mosaico de Síndrome de Down, estava noivo, trabalhando, já podia votar e tinha uma vida regular, então com todos esses detalhes podemos descrever que ele já tem uma autonomia bem elevada mesmo sendo menor de idade. Então ele não fica mais dependente dos pais, e sim pode fazer sua própria escolha entre a vida ou a crença.  

A declaração do neurologista que estava atendendo o jovem Jonas afirmou que ele gozava de total discernimento no momento do atendimento, optando por receber todas as formas de tratamento incluindo a transfusão de sangue.

Nessa situação a discussão não deveria chegar ao chefe de plantão, pois, trata-se de uma situação já discutida no próprio conselho federal de medicina através do código de ética medica, o qual garante a equipe medica, total liberdade e autonomia nos atendimentos de urgência, utilizando todos os recursos disponíveis incluindo transfusões para garantir o sucesso na tentativa de salvar a vida das pessoas.

 A intervenção é necessária pois o rapaz pode morrer e isso salvaria sua vida, eles respeitam a crença religiosa, mas quando a vida do paciente corre risco, o médico deve agir para garanti-la. Apesar da opinião dos pais, o rapaz e sua noiva desejam a cirurgia, e seu direito de liberdade deve ser invocado.

 Sob essa situação ainda temos o médico psiquiatra que tenta manter a decisão dos pais embasado em seu diagnóstico do rapaz que relata que ele tem oligofrenia, o que gera um conflito de interesses pois o psiquiatra trata todas as pessoas que não são da religião citada. Jonas ainda afirma que não pertence mais à religião testemunhas de jeová e portanto não precisa seguir as regras impostas por ela.