Semana 12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02 VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG

PROCESSO Nº._________

ANITA, já qualificada nos autos de anulação de negócio jurídico ajuizada por ROSA, igualmente qualificada, vem perante V.Exa., por intermédio do seu advogado ao final assinado, mandato incluso (doc1), para apresentar esta CONTESTAÇÃO, de acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir deduzidas.

I- SINTESE DA INICIAL

A Autora alega, em apertada síntese, que o veículo marca honda, modelo CV-R, ano 2013, fazia parte dos seus bens a serem partilhados, diante de uma união estável que possuía com João.

Ocorre que essa relação foi dissolvida em dezembro de 2013, e meses antes sendo no dia 10 de agosto, João havia celebrado com a Ré um contrato de compra e venda do referido veículo.

Sendo assim, mantém a ideia de que houve uma simulação do negócio, recorrendo assim para anulação do negócio.

II- PRELIMINARMENTE

1- carência da ação;

a) Ilegitimidade da parte.

A Ré e parte passiva Ilegítima para ser demandada pelos seguintes motivos:

O negócio jurídico foi perfeitamente realizado com contrato de compra e venda e mediante comprovação de pagamento entre Anita e João.

Período em que autora mantinha convivência de união estável com João.

Ora, o fato a de ser resolvido entre João e a Autora, oportunidade em que conviviam.

Desta forma com base nos artigos 301, inciso X, 267, inciso VII, ambos do Código de Processo Civil, os autos devem ser extintos sem resolução de mérito.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes

de discutiscutir o mérito, alegar:

(...)

X- carência da ação.

Art. 267. Extingue-se o processo, sem

Resolução do mérito:

(...)

VI- quando não concorrer qualquer das

Condições da ação, como possibilidade jurídica

A ilegitimidade das partes e o interesse processual.

III- MÉRITO

Se porventura V.Exa., não entender ocorrer carência da ação, e , consequentemente, deixar de extinguir o processo, a ação deve ser julgada improcedente.

1- Razões defesa impeditivas do mérito

A Autora sustenta que a celebração do negócio jurídico entre João seu ex companheiro e a Ré, estão eivados de vícios de simulação encobrindo uma doação.

Portanto as alegações não estão fundadas com base de provas e sim meras alegações.