Semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a)JUIZ(a) DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL DE SALVADOR/BA.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do documento de identidade RG.nºXXXXXXXXX e inscrito no CPF/MF nºXXX.XXX.XXX.XX, residente em Fortaleza, Ceará, vem por seu procurador (instrumento de mandato incluso DOC.1), propor a presente ação

ANULABILIDADE DE CONTRATO, sob o rito ordinário

em face de GEOVANA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade RG.nºXXXXXXXXX e inscrita no CPF/MF nºXXX.XXX.XXX.XX, residente em Salvador/Bahia, pelos motivos de fato e de direito expostos.

1. DOS FATOS

1. O AUTOR no dia 13 de Janeiro de 2014 recebeu um pedido de resgate de sequestradores que exigiram uma quantia de R$300.000,00 para liberarem sua filha com vida.

1. Sendo assim, o AUTOR, agindo sob o impulso emocional procurou arrecadar a quantia e após conseguir o valor de R$220.000,00, não teve outra opção a não ser a de vender seu único imóvel.

1. Diante do exposto o AUTOR comunicou toda sua família o que estava ocorrendo e oferecendo o imóvel. No dia 16 de janeiro de 2014, sua prima GEOVANA, doravante RÉ, sabendo do sofrimento e angustia que se encontrava seu primo, aceitou fazer a compra do imóvel pelo valor de R$80.000,00, mesmo sabendo que o imóvel em questão não valia a bagatela oferecida, mas como era esse valor que o AUTOR precisava para salvar sua filha ele o anunciou por este. Sendo o contrato fechado.

1. Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, o AUTOR é surpreendido com a informação que sua filha já tinha sido encontrada, com vida, pela polícia e que já estava a salvo, não tendo mais o AUTOR que entregar a quantia aos sequestradores.

1. O AUTOR mais tranquilo e com seu psicológico menos abalado, e mais sã de sua consciência procura sua prima com o intuito de desfazer o negócio, haja vista não precisar mais da quantia, pois sua filha já tinha sido achada e precisaria de um local para morar.

1. Para sua surpresa sua prima se nega a desfazer o negócio, mesmo ciente de que aquela atitude de seu primo fora em um momento de temor pela vida de sua filha, não quis aceitar o desfazimento do negócio.

1. Portanto, o Autor não vendo alternativa busca o ESTADO-JUIZ para dirimir esse imbróglio.

1. DO DIREITO

1. Diante do exposto acima, fica claro que o AUTOR agiu em ESTADO DE PERIGO a pessoa de sua família, sua filha, que estava nas mãos de sequestradores correndo risco de morte caso não fosse dado a quantia exigida.

1. Devido a isto o AUTOR se desfez de sues bens, inclusive seu único imóvel pelo valor bem abaixo de mercado, mas era o valor que iria fechar a quantia exigida e com isso iria ter sua filha de volta com vida. Vendendo-o a sua prima que de pronto emprego o ajudou.

1. É notório pelos fatos narrados que a RÉ está com má-fé, uma vez que sabe que o valor pago pelo imóvel está bem abaixo do que ele vale e que somente o comprou por esse valor porque seu primo estava desesperado com o sequestro de sua filha e que caso estivesse em sua sã consciência nunca iria vender àquele valor.

1. O art.171 do código civil de 2002, protege os cidadãos que agem por essa razão, orientando que quando o negócio jurídico é feito sob ESTADO DE PERIGO, esse negócio é anulável.

1. Fica também respaldado o AUTOR no que tange ao tempo, pois logo que recebeu a notícia da libertação de sua filha e certeza de que tudo estava bem, procurou a RÉ para desfazer o negócio, não deixando que a RÉ criasse expectativas futuras com o imóvel aadquirido.

III- DO PEDIDO

A vista do exposto, considerando-se o ora narrado, propõe-se a presente ação, visando-se à anulação do contrato de venda do mencionado bem, requerendo a citação do suplicado, para contestar, querendo, o presente pedido, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma deverá ser julgada procedente, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

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