Sistema Carcerário Brasileiro

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – FAVENI

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

SEGURANÇA PÚBLICA

HULDA SILVA DE OLIVEIRA

A SEGURANÇA PÚBLICA E O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES

2024

HULDA SILVA DE OLIVEIRA

A SEGURANÇA PÚBLICA E O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Venda Nova do Imigrante – Faveni, como trabalho de conclusão de curso e requisito básico para a obtenção do título de Especialista em Segurança Pública.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES

2024

A SEGURANÇA PÚBLICA E O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Hulda Silva de Oliveira^[1]

RESUMO

O sistema carcerário brasileiro é alvo constante de críticas devido a sua ineficácia e condições muitas vezes desumanas. Representa uma questão muito delicada, uma vez que diante dos crescentes índices de criminalidade no país requer-se cumprimento das penas de reclusão e em contrapartida tem-se a superlotação dos presídios e as mazelas que decorrem deste fenômeno. Não existe, porém, um fator específico que possa justificar a precariedade do sistema carcerário no país, mas podem-se destacar como agravantes o abandono e o descaso do poder público ao longo dos anos. Assim, a prisão – que surgiu como uma alternativa a pena de morte, torturas e outras formas de punição que ferem os direitos humanos – tornou-se um ambiente degradante, permeado por práticas ilícitas e que impossibilita a ressocialização dos detentos. Dinheiro público é gasto sem que se consiga reabilitar o condenado, comprometendo a segurança da sociedade, tendo em vista que é comum ex-detentos se envolverem novamente na prática de atos ilícitos. Através da revisão bibliográfica de diversos profissionais do direito e órgãos públicos competentes, obteve-se a análise da real situação do sistema prisional. A partir da identificação dos principais problemas – sua grande maioria fruto do desrespeito à legislação vigente – busca-se propor meios de readequação do sistema carcerário, a fim de aplicar de forma justa e coerente as penas e medidas previstas em lei que garantem ou ao menos facilitam a reinserção social do egresso.

Palavras-chave: Execução Penal. Prisão. Direitos Humanos. Reinserção social.

ABSTRACT

The Brazilian prison system is a constant target of criticism due to its ineffectiveness and often inhumane conditions. It represents a very delicate issue, since in view of the growing crime rates in the country it is necessary to comply with prison sentences and, in return, there is the overcrowding of prisons and the problems that result from this phenomenon. There is, however, no specific factor that could justify the precariousness of the prison system in the country, but the abandonment and neglect of public power over the years can be highlighted as aggravating. Thus, prison - which has emerged as an alternative to the death penalty, torture and other forms of punishment that violates human rights - has become a degrading environment, permeated by illicit practices and that makes it impossible to socialize detainees. Public money is spent without rehabilitating the convicted person, compromising the security of society, since it is common for former detainees to become involved again in unlawful acts. Through the bibliographic review of several law professionals and competent public agencies, the analysis of the real situation of the prison system was obtained. The identification of the main problems - the great majority of them due to disregard for the current legislation - seeks to propose means of re-adaptation of the prison system, in order to apply in a fair and coherent manner the penalties and measures provided by law that guarantee or at least facilitate the social reinsertion of the egress.

Keywords: Penal execution. Prison. Human rights. Social reinsertion.

1 INTRODUÇÃO

O sistema carcerário brasileiro é alvo constante de críticas devido a sua ineficácia e condições muitas vezes desumanas. Representa uma questão muito delicada, uma vez que diante dos crescentes índices de criminalidade no país requer-se cumprimento das penas de reclusão e em contrapartida tem-se a superlotação dos presídios e as mazelas que decorrem deste fenômeno.

Não existe, porém, um fator específico que possa justificar a precariedade do sistema carcerário no país, mas podem-se destacar como agravantes o abandono e o descaso do poder público ao longo dos anos. Assim, a prisão – que surgiu como uma alternativa a pena de morte, torturas e outras formas de punição que ferem os direitos humanos – tornou-se um ambiente degradante, permeado por práticas ilícitas e que impossibilita a ressocialização dos detentos (BECCARIA, 2001). Dinheiro público é gasto sem que se consiga reabilitar o condenado, comprometendo a segurança da sociedade, tendo em vista que é comum ex-detentos se envolverem novamente na prática de atos ilícitos.

A partir da identificação dos principais problemas, que em sua grande maioria são frutos do desrespeito à legislação vigente, buscou-se propor meios de readequação do sistema carcerário, a fim de aplicar de forma justa e coerente as penas e medidas previstas em lei que garantem ou ao menos facilitam a reinserção social do egresso.

A vida encarcerada foi escolhida como tema da pesquisa de conclusão de curso principalmente pelo desdenho das autoridades públicas pelo assunto, a questão não faz parte de planos de governo e não é cobrada pela população, cuja maioria não possui ligação com alguém que se encontra vivendo em presídios públicos e não se importa de fato com suas condições de vida.

O sistema carcerário brasileiro, por si só, é um tema de grande relevância para pesquisas científicas e, neste estudo especificamente, foi possível questionar e identificar a verdadeira finalidade do sistema carcerário brasileiro atual, o qual, segundo a Constituição Federal de 1988, busca a ressocialização da pessoa que cumpre sua pena.

A pesquisa desenvolvida fornece uma fonte de informações para que se estabeleça a situação atual do sistema carcerário brasileiro e qual a posição do Estado quanto a sua “obrigação”, que é formulada através das garantias constitucionais e dos dispositivos penais, que criam essa vinculação do Estado com o sistema carcerário, para que o recluso possa cumprir sua pena, e em detrimento a esta, ser reestabelecido junto à sociedade.